A 2\u00aa turma Recursal do Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina ratificou a decis\u00e3o que reconhece a falha na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e sens\u00edveis de uma paciente. O caso ocorreu ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um exame m\u00e9dico serem disponibilizadas em site de busca na internet.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o original, proferida pelo Juizado Especial C\u00edvel de Itaja\u00ed, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, determinando a remo\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da internet, o envio de of\u00edcio \u00e0 ANPD e a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de duas cl\u00ednicas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. As r\u00e9s interpuseram recurso contra a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o recurso, a magistrada relatora enfatizou que o conjunto probat\u00f3rio demonstrou a exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados sens\u00edveis da autora, em desacordo com a LGPD e ao CDC. O relat\u00f3rio aponta que as empresas n\u00e3o demonstraram a implementa\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas eficazes para impedir o acesso n\u00e3o autorizado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, os documentos anexados ao processo indicaram que os dados relativos ao exame m\u00e9dico da autora eram exibidos em um dos principais sites de busca da internet, com acesso direto ao conte\u00fado sem necessidade de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A relatora ressaltou que a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade configura viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo material concreto para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral.<\/p>