A responsabilidade civil exige ato il\u00edcito \u2014 conduta culposa ou dolosa \u2014, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro. Ausentes esses elementos, deve-se concluir pela inexist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) rejeitou por unanimidade o reconhecimento de doen\u00e7a ocupacional alegada por uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A autora defendia que teria desenvolvido fascite plantar, tamb\u00e9m conhecida como espor\u00e3o, em raz\u00e3o das atividades desempenhadas numa empresa de distribui\u00e7\u00e3o e log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, de relatoria da ju\u00edza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendon\u00e7a Schmidt, negou provimento ao recurso da trabalhadora, mantendo senten\u00e7a oriunda da 5\u00aa Vara do Trabalho de Contagem (MG), que j\u00e1 havia afastado as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais pretendidas na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A auxiliar de produ\u00e7\u00e3o afirmava permanecer longos per\u00edodos em p\u00e9, al\u00e9m de carregar peso com frequ\u00eancia, o que, segundo ela, teria desencadeado o quadro doloroso. Sustentou ainda que n\u00e3o recebeu equipamentos adequados nem foi atendida quando pediu rod\u00edzio de tarefas. Manteve com a empresa dois contratos de trabalho, nos per\u00edodos de agosto de 2020 a janeiro de 2023 e de julho de 2023 a janeiro de 2024.
Outras causas<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o laudo pericial desmontou a narrativa da trabalhadora. A m\u00e9dica nomeada pelo ju\u00edzo constatou que a autora \u00e9 portadora de fascite plantar, bilateralmente, por\u00e9m sem qualquer nexo de causalidade ou concausalidade com as atividades desenvolvidas na empresa, durante os dois per\u00edodos contratuais.<\/p>\n\n\n\n
Apurou que a fascite plantar relatada surgiu no per\u00edodo em que a trabalhadora n\u00e3o estava trabalhando na empresa, justamente no intervalo dos dois contratos de trabalho que teve com a r\u00e9, esclarecendo que a doen\u00e7a est\u00e1 mais associada a atividades como correr e pular. Al\u00e9m disso, a m\u00e9dica n\u00e3o constatou incapacidade para o trabalho ou limita\u00e7\u00e3o funcional para as atividades da vida di\u00e1ria.<\/p>