{"id":5467,"date":"2020-01-15T17:05:53","date_gmt":"2020-01-15T20:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5467"},"modified":"2020-01-15T12:04:44","modified_gmt":"2020-01-15T15:04:44","slug":"acoes-na-justica-obrigam-familias-a-vacinarem-filhos-pais-podem-perder-guarda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/15\/acoes-na-justica-obrigam-familias-a-vacinarem-filhos-pais-podem-perder-guarda\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a obrigam fam\u00edlias a vacinarem filhos; pais podem perder guarda"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"680\" height=\"453\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/vacina\u00e7\u00e3o-de-crian\u00e7a.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-406\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/vacina\u00e7\u00e3o-de-crian\u00e7a.jpg 680w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/vacina\u00e7\u00e3o-de-crian\u00e7a-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><figcaption>Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em meio \u00e0 queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doen\u00e7as erradicadas, como o sarampo, casos de fam\u00edlias que n\u00e3o vacinam os filhos t\u00eam chegado \u00e0 Justi\u00e7a, que passou a determinar imuniza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. Nos \u00faltimos seis meses, houve ao menos tr\u00eas epis\u00f3dios no Pa\u00eds. Especialistas explicam que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e que a falta de prote\u00e7\u00e3o contra doen\u00e7as p\u00f5e a vida das crian\u00e7as em risco. Nesses casos, os pais podem ser multados e at\u00e9 perder a guarda da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso mais recente foi no in\u00edcio de janeiro, quando a Justi\u00e7a de Minas determinou que um casal vacinasse os dois filhos. Os pais diziam que tinham se baseado em artigos cient\u00edficos e informaram que se converteram a uma religi\u00e3o que pro\u00edbe a \u201ccontamina\u00e7\u00e3o por vacina\u201d. Ap\u00f3s perder a a\u00e7\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a fam\u00edlia recorreu, mas perdeu.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fundamentar sua decis\u00e3o, o desembargador D\u00e1rcio Lopardi Mendes citou a Constitui\u00e7\u00e3o, que \u201cproclama a sa\u00fade como direito social\u201d e \u201cpreconiza que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e constitui dever do Estado assegur\u00e1-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida\u201d. O caso corre em segredo de Justi\u00e7a. A reportagem conseguiu localizar a fam\u00edlia, da regi\u00e3o de Po\u00e7os de Caldas (MG), mas ela n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi com base na Constitui\u00e7\u00e3o que Carlos Roberto da Silva, desembargador da 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC), determinou que um casal de Rio do Sul, regi\u00e3o do Alto Vale catarinense, atualizasse a carteira de vacina\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas filhos em julho de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTem o arcabou\u00e7o que come\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado de garantir a sa\u00fade e isso suplanta determinadas convic\u00e7\u00f5es pessoais. O ECA tamb\u00e9m contempla essa obrigatoriedade dos pais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e do ensino. A vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um dever dos pais e um direito das crian\u00e7as e adolescentes\u201d, disse o desembargador ao jornal&nbsp;<strong>O Estado de S. Paulo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o havia sido ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e a fam\u00edlia recorreu.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO argumento deles era um temor de que os filhos pudessem ter alguma rejei\u00e7\u00e3o. Solicitamos consulta m\u00e9dica nas crian\u00e7as para afastar a hip\u00f3tese de rejei\u00e7\u00e3o, o agravo foi julgado e foi mantida a decis\u00e3o de proceder a vacina\u00e7\u00e3o sob pena de multa. \u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o dessa lament\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o de abandono dos pais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade das vacinas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Em S\u00e3o Paulo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) resolveu intervir no caso de uma fam\u00edlia de Paul\u00ednia, cidade do interior paulista, que n\u00e3o queria vacinar o filho de 2 anos.<ins><\/ins><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO casal informou que optou por um crescimento de \u2018interven\u00e7\u00f5es m\u00ednimas\u2019, que o filho estava saud\u00e1vel e que ele n\u00e3o ia \u00e0 escola, portanto, estaria \u2018longe de riscos de infec\u00e7\u00f5es&#8217;\u201d, informou a assessoria do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A queda da cobertura vacinal \u00e9 um problema que tem se acentuado nos \u00faltimos anos. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, das oito vacinas obrigat\u00f3rias para crian\u00e7as de at\u00e9 um ano de idade, apenas a BGC, que protege contra a tuberculose e \u00e9 dada ap\u00f3s o nascimento, atingiu a meta de 95% em 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>A cobertura da tr\u00edplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rub\u00e9ola, caiu de 102,39% em 2011 para 91,98%. Segundo o minist\u00e9rio, com as campanhas realizadas no ano passado, 2019 conseguiu superar a meta e 99,4% das crian\u00e7as de um ano foram vacinadas \u2013 a pasta n\u00e3o informou a cobertura das demais vacinas e afirmou que os dados ainda est\u00e3o em consolida\u00e7\u00e3o.<\/p><div class=\"fqxsh69e11d8a16ba1\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.fqxsh69e11d8a16ba1 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.fqxsh69e11d8a16ba1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.fqxsh69e11d8a16ba1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.fqxsh69e11d8a16ba1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.fqxsh69e11d8a16ba1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.fqxsh69e11d8a16ba1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ugivw69e11d8a16b7b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ugivw69e11d8a16b7b {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ugivw69e11d8a16b7b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ugivw69e11d8a16b7b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ugivw69e11d8a16b7b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ugivw69e11d8a16b7b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ugivw69e11d8a16b7b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Den\u00fancias<\/strong><ins><\/ins><\/p>\n\n\n\n<p>Presidente da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico e de Sa\u00fade da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Juliana Hasse diz que a Justi\u00e7a se baseia n\u00e3o s\u00f3 na legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas em evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia das vacinas. Segundo ela, esse tipo de caso n\u00e3o deveria ser resolvido nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cGeralmente, a escola denuncia para o conselho tutelar, que vai apurar, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode oferecer den\u00fancia. Sabemos que a judicializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 crescendo de um modo geral, mas n\u00e3o h\u00e1 necessidade disso\u201d, afirma Juliana. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de conscientizar os pais sobre a import\u00e2ncia disso. Tem de ter um pediatra com bom senso e seguir as diretrizes baseadas na ci\u00eancia.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Juliana diz que a legisla\u00e7\u00e3o precisa ser fortalecida para que n\u00e3o seja preciso recorrer ao Judici\u00e1rio. \u201cAlgumas doen\u00e7as voltaram. Quando n\u00e3o vacina, al\u00e9m de descumprir o ECA, os pais trazem mais riscos \u00e0 crian\u00e7a. S\u00f3 se desobriga quando h\u00e1 um relat\u00f3rio m\u00e9dico apontando que a crian\u00e7a tem algum problema de sa\u00fade que a impede de ser vacinada.\u201d<ins><\/ins><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ela, a multa aos pais pode chegar a R$ 20 mil e, em casos mais extremos, os pais podem perder a guarda do filho.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Carteira de vacina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em agosto de 2018, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo anunciou que passaria a exigir a carteira de vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as matriculadas nas creches e pr\u00e9-escolas da rede municipal duas vezes por ano: no ato da matr\u00edcula e no m\u00eas de agosto. As crian\u00e7as que n\u00e3o est\u00e3o vacinadas n\u00e3o s\u00e3o impedidas de fazer a matr\u00edcula ou a rematr\u00edcula, mas os pais s\u00e3o orientados a fazer a atualiza\u00e7\u00e3o da carteira.<ins><\/ins><\/p>\n\n\n\n<p>O Programa Municipal de Imuniza\u00e7\u00f5es prev\u00ea, segundo a Prefeitura, \u201cvacina\u00e7\u00e3o em escolas com busca ativa de crian\u00e7as para atualiza\u00e7\u00e3o da caderneta de vacina\u00e7\u00e3o, de acordo com o levantamento do perfil epidemiol\u00f3gico, e quando h\u00e1 a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da cobertura vacinal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em novembro do ano passado, a cobertura vacinal da poliomielite atingiu 86,39% e a da tr\u00edplice viral atingiu 100,5% entre as crian\u00e7as at\u00e9 um ano da capital.<\/p>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o municipal informou que servidores das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs) v\u00e3o visitar as escolas no primeiro dia de aula, em 5 de fevereiro, para conversar com os pais sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o. \u201cA partir dessa sensibiliza\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o dos alunos.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Estad\u00e3o<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesses casos, os pais podem ser multados e at\u00e9 perder a guarda da crian\u00e7a<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/15\/acoes-na-justica-obrigam-familias-a-vacinarem-filhos-pais-podem-perder-guarda\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":406,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5467"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5467"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5468,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5467\/revisions\/5468"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}