{"id":54544,"date":"2026-05-22T15:06:17","date_gmt":"2026-05-22T18:06:17","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=54544"},"modified":"2026-05-22T15:18:59","modified_gmt":"2026-05-22T18:18:59","slug":"justica-suspende-licitacao-do-samu-no-rn-por-suspeita-de-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/05\/22\/justica-suspende-licitacao-do-samu-no-rn-por-suspeita-de-irregularidades\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende licita\u00e7\u00e3o do SAMU no RN por suspeita de irregularidades"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"768\" height=\"512\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Samu.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-54549\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Samu.jpeg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Samu-300x200.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption>Foto: Rafael Nascimento\/MS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal atendeu a um pedido de uma cooperativa que presta servi\u00e7o em sa\u00fade e suspendeu, de forma liminar, e pelo prazo de 30 dias, uma licita\u00e7\u00e3o feita pelo Estado do Rio Grande do Norte que visa a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos em escalas de plant\u00f5es presenciais de car\u00e1ter ininterrupto destinados ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) para atendimento em v\u00e1rios munic\u00edpios do estado.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a unidade judicial concedeu ao Estado do RN o prazo de 30 dias para tomar uma das medidas necess\u00e1rias \u00e0 garantia da continuidade do servi\u00e7o do SAMU192 RN que s\u00e3o: o retorno da empresa anteriormente contratada, por meio da prorroga\u00e7\u00e3o do ajuste anterior nas hip\u00f3teses legalmente admitidas e a instaura\u00e7\u00e3o de novo procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estado do Rio Grande do Norte tamb\u00e9m pode realizar a formaliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o direta fundada nas hip\u00f3teses de dispensa previstas no artigo 75, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, em especial a de natureza emergencial; ou adotar outra medida juridicamente adequada que entenda pertinente at\u00e9 o julgamento definitivo do Mandado de Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No MS, a Cooperativa narra que \u00e9 participante do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90.191\/2025 (Processo Administrativo n\u00ba 00610033.000708\/2025-71), promovido pela SESAP\/RN para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos em escalas de plant\u00f5es presenciais de car\u00e1ter ininterrupto destinados ao SAMU 192 RN e suas 29 bases descentralizadas em 91 munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Afirma que o pregoeiro da SESAP\/RN declarou vencedora uma empresa de consultoria em servi\u00e7os especializados, que, segundo ela, n\u00e3o comprovou qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica compat\u00edvel com o objeto licitado, conforme exigido no edital. Conta que o balan\u00e7o patrimonial referente ao exerc\u00edcio de 2024 registra capital social diferente daquele constante no documento arquivado na JUCERN, comprometendo a fidedignidade da habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. Diz que houve negativa dos recursos administrativos, com adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do certame em 25 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a SESAP\/RN assegura a regularidade da habilita\u00e7\u00e3o da empresa vencedora, argumentando que a Lei n\u00ba 14.133\/2021 exige similaridade e n\u00e3o identidade absoluta entre os servi\u00e7os e que a interpreta\u00e7\u00e3o proposta pela cooperativa autora do MS configuraria restri\u00e7\u00e3o indevida ao mercado. Explica que a diverg\u00eancia de capital social decorre de aporte via Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP), estrutura cont\u00e1bil l\u00edcita, sendo que a empresa apresenta \u00edndice de liquidez corrente e de solv\u00eancia geral superiores em conformidade com os previstos em edital.<\/p><div class=\"hddbi6a10bd4e70d6f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hddbi6a10bd4e70d6f {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hddbi6a10bd4e70d6f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hddbi6a10bd4e70d6f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hddbi6a10bd4e70d6f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hddbi6a10bd4e70d6f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hddbi6a10bd4e70d6f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"qfzfw6a10bd4e70d5a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qfzfw6a10bd4e70d5a {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qfzfw6a10bd4e70d5a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qfzfw6a10bd4e70d5a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qfzfw6a10bd4e70d5a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qfzfw6a10bd4e70d5a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qfzfw6a10bd4e70d5a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Por sua vez, a empresa vencedora do certame esclarece que o Contrato Administrativo n\u00ba 76\/2026 encontra-se em plena execu\u00e7\u00e3o desde 13 de maio de 2026, com servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia sendo prestados ininterruptamente em todo o Estado e que est\u00e3o ausentes os requisitos da liminar e dano reverso ao interesse p\u00fablico. Por fim, lembra que h\u00e1 decis\u00f5es anteriores que indeferiram liminares id\u00eanticas sobre o mesmo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90.191\/2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao julgar a demanda, o juiz Francisco Ser\u00e1phico da N\u00f3brega Coutinho explicou que a exig\u00eancia de atestados de capacidade t\u00e9cnica feita no Edital n\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica nem interpret\u00e1vel de modo ampliativo. Segundo ele, o objeto do certame \u2014 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para operar o SAMU192 RN e suas bases descentralizadas \u2014 justifica, por sua pr\u00f3pria natureza log\u00edstica e assistencial singular, a exig\u00eancia de experi\u00eancia espec\u00edfica em atendimento pr\u00e9-hospitalar m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o magistrado, a prova documental pr\u00e9-constitu\u00edda levada ao processo indica, sem necessidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria adicional, que os 17 atestados fornecidos pela empresa vencedora n\u00e3o tratam da experi\u00eancia em APH M\u00f3vel, bem como que os Atestados de Capacidade T\u00e9cnica \u2013 ACT, exemplificadamente, s\u00e3o sobre especialidades restritas; consultas ambulatoriais; e servi\u00e7os de atendimento em unidades hospitalares fixas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressaltou que apenas um documento de um munic\u00edpio da Para\u00edba menciona SAMU, limitado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o m\u00e9dico de 24h em \u00fanico munic\u00edpio, sem especifica\u00e7\u00e3o de cobertura multibase, quantitativos de atendimento, disponibiliza\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias, certifica\u00e7\u00f5es ATLS\/ACLS\/PHTLS dos profissionais ou per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o, requisitos tidos como elementares da exig\u00eancia edital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao deferir o pedido da cooperativa m\u00e9dica, o juiz frisou que \u201co Contrato Administrativo n\u00ba 076\/2026 tem vig\u00eancia presum\u00edvel de longo prazo \u2014 correspondente ao ciclo de contrata\u00e7\u00e3o do SAMU 192 RN \u2014, e a continuidade de sua execu\u00e7\u00e3o sem o deferimento da liminar poder\u00e1 tornar progressivamente mais dif\u00edcil a corre\u00e7\u00e3o da irregularidade ao final, pelo aprofundamento dos efeitos concretos da contrata\u00e7\u00e3o (empenhos, pagamentos, escalas m\u00e9dicas)\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o magistrado, permitir que o contrato continue em execu\u00e7\u00e3o quando a habilita\u00e7\u00e3o do contratado apresenta v\u00edcios materialmente relevantes compromete a pr\u00f3pria integridade do sistema licitat\u00f3rio e o dever constitucional de licita\u00e7\u00e3o. Ao decidir, revelou que \u201ca aus\u00eancia de pronunciamento judicial imediato consolida os efeitos de contrata\u00e7\u00e3o que, com base na prova pr\u00e9-constitu\u00edda, pode conter v\u00edcio de habilita\u00e7\u00e3o, com elevada probabilidade, comprometendo a utilidade do provimento definitivo e perpetuando a situa\u00e7\u00e3o de irregularidade em detrimento dos princ\u00edpios que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<br><br><em>Fonte: TJRN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O juiz Francisco Ser\u00e1phico da N\u00f3brega Coutinho explicou que a exig\u00eancia de atestados de capacidade t\u00e9cnica feita no Edital n\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica nem interpret\u00e1vel de modo ampliativo.<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/05\/22\/justica-suspende-licitacao-do-samu-no-rn-por-suspeita-de-irregularidades\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54544"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54546,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54544\/revisions\/54546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}