Um ato da mesa do Senado Federal impede que o nome do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, seja analisado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal ainda 2026.<\/p>\n\n\n\n
O ato editado em 2010 prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o de um indicado rejeitado pelo plen\u00e1rio naquela mesma sess\u00e3o legislativa. No Senado, sess\u00e3o legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso. O que diz o artigo 5 do texto: “\u00c9 vedada a aprecia\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de indica\u00e7\u00e3o de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.”<\/p>\n\n\n\n
O governo, no entanto, avalia que h\u00e1 brechas poss\u00edveis e margem para negocia\u00e7\u00e3o. Um dos argumentos \u00e9 de que a norma n\u00e3o consta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tamb\u00e9m apontam que um ato da mesa diretora, n\u00e3o necessariamente repercute nas regras do regimento interno.<\/p>\n\n\n\n
Aliados de Messias apontam ainda o precedente de Alexandre de Moraes. Em 2005, o atual ministro do STF teve sua indica\u00e7\u00e3o rejeitada ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) barrada. Na semana seguinte, por\u00e9m, em uma manobra da presid\u00eancia da Casa, foi submetido a nova vota\u00e7\u00e3o e teve o nome aprovado. O caso, no entanto, ocorreu em 2005 e a norma da mesa \u00e9 de 2010.<\/p>