A secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, realizou sustenta\u00e7\u00e3o oral, nesta quinta-feira (7\/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da aplica\u00e7\u00e3o ampla das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu durante o julgamento do Tema 1412 da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Rose Morais, a prote\u00e7\u00e3o assegurada pela legisla\u00e7\u00e3o deve acompanhar a realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es ocorridas em espa\u00e7os p\u00fablicos, comunit\u00e1rios e profissionais. Para ela, restringir a aplica\u00e7\u00e3o das medidas protetivas apenas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas ou afetivas comprometeria a efetividade da norma e o enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o se limita ao ambiente dom\u00e9stico. A prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica precisa ser compat\u00edvel com a realidade social e com o compromisso constitucional de garantia dos direitos humanos e da igualdade material\u201d, afirmou a secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria \u00e9 analisada no Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1537713 e define se a prote\u00e7\u00e3o assegurada pela Lei Maria da Penha pode ser aplicada tamb\u00e9m em casos de viol\u00eancia de g\u00eanero contra mulheres mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo familiar, dom\u00e9stico ou afetivo com o agressor. A decis\u00e3o a ser tomada pelo STF ter\u00e1 repercuss\u00e3o em todos os processos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>