{"id":5409,"date":"2020-01-13T18:15:25","date_gmt":"2020-01-13T21:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5409"},"modified":"2020-01-13T15:22:12","modified_gmt":"2020-01-13T18:22:12","slug":"ccj-analisara-pec-que-da-fim-a-mandatos-vitalicios-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/13\/ccj-analisara-pec-que-da-fim-a-mandatos-vitalicios-de-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"CCJ analisar\u00e1 PEC que d\u00e1 fim a mandatos vital\u00edcios de ministros do STF"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pronta para entrar na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A\u00a0PEC 35\/2015<\/a> recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente da Rep\u00fablica escolha os ministros do STF por meio de lista com tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es (lista tr\u00edplice).<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo de Anastasia mescla conte\u00fados de outras duas propostas que tramitam em conjunto com a PEC 35: a PEC 59\/2015<\/a> e a PEC 16\/2019<\/a>. A PEC 59, de autoria da ex-senadora Marta Suplicy, \u00e9 a menos abrangente e apenas determina prazos para a indica\u00e7\u00e3o, aprecia\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o dos ministros. Por sua vez, a PEC 16\/2019, do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), estabelece prazo para que o presidente da Rep\u00fablica escolha o ministro do STF e fixa o mandato dos ministros em oito anos.<\/p>\n\n\n\n

O relator preferiu a PEC 35, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que j\u00e1 tinha recebido parecer favor\u00e1vel na CCJ, indo \u00e0 discuss\u00e3o em primeiro turno no Plen\u00e1rio. A PEC, que retornou \u00e0 CCJ, altera o artigo 101 da Constitui\u00e7\u00e3o, estabelecendo que o presidente deve escolher o ministro do Supremo por meio de lista tr\u00edplice.<\/p>\n\n\n\n

No substitutivo, Anastasia determinou que o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser de dez anos. Para ele, \u00e9 um tempo adequado, at\u00e9 maior do que o que geralmente t\u00eam durado os mandatos dos ministros, hoje vital\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cO modelo da PEC 35\/2015 (mandato de dez anos, sem recondu\u00e7\u00e3o e com inelegibilidade de cinco anos ap\u00f3s seu t\u00e9rmino) parece-nos o mais adequado, e \u00e9 o que estamos incorporando no substitutivo que ora submetemos\u201d, afirmou Anastasia em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Indicados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao processo de escolha dos ministros, o relator manteve a op\u00e7\u00e3o da PEC 35 pela lista tr\u00edplice, mas reduziu as institui\u00e7\u00f5es que indicariam os candidatos para apenas tr\u00eas. Assim, um membro do Poder Judici\u00e1rio seria indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico seria indicado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e um jurista seria indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>

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