{"id":5392,"date":"2020-01-13T10:26:15","date_gmt":"2020-01-13T13:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5392"},"modified":"2020-01-13T09:28:30","modified_gmt":"2020-01-13T12:28:30","slug":"acao-no-supremo-cria-mercado-bilionario-de-creditos-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/13\/acao-no-supremo-cria-mercado-bilionario-de-creditos-de-icms\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o no Supremo cria mercado bilion\u00e1rio de cr\u00e9ditos de ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a> sobre o alcance da decis\u00e3o que retirou o ICMS<\/a> da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins j\u00e1 movimenta um mercado bilion\u00e1rio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o STF ainda n\u00e3o ter analisado o recurso da Uni\u00e3o que tenta invalidar todos esses cr\u00e9ditos, contribuintes t\u00eam obtido em inst\u00e2ncias inferiores decis\u00f5es favor\u00e1veis e transitadas em julgado.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessas decis\u00f5es, alguns contribuintes j\u00e1 come\u00e7aram a utilizar os cr\u00e9ditos para reduzir o pagamento de tributos por meio de compensa\u00e7\u00e3o<\/a>. H\u00e1 ainda empresas que buscam transformar esses valores em precat\u00f3rios federais, t\u00edtulos considerados como \u201cdinheiro na m\u00e3o\u201d e que podem ser vendidos a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

\"Sess\u00e3o
Credito Nelson Jr \/ STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mesmo quem ainda n\u00e3o possui o precat\u00f3rio \u2014e, portanto, n\u00e3o tem certeza de que receber\u00e1 o dinheiro\u2014 j\u00e1 recebe oferta de fundos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, que assumem o risco diante da expectativa de lucros de mais de 50%.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2017, o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o pode ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do <\/a>PIS\/Cofins<\/a>, em um caso que teve efeito de repercuss\u00e3o geral, ou seja, vale para todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo ano, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recorreu ao Supremo para pedir a chamada \u201cmodula\u00e7\u00e3o\u201d da decis\u00e3o. Os principais pedidos s\u00e3o para que o entendimento n\u00e3o seja aplicado retroativamente e para que o c\u00e1lculo do ICMS a ser retirado seja o efetivamente pago, e n\u00e3o o destacado na nota fiscal, o que tamb\u00e9m ajudaria a reduzir o valor da perda para o governo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2014, o governo estimou impacto acumulado de R$ 250 bilh\u00f5es, em valores atualizados pelaSelic<\/a> a partir de 2003. Nova estimativa, divulgada em 2019, aponta perda anual de R$ 45,8 bilh\u00f5es (18 meses de or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia). O valor total depender\u00e1 do alcance definido pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 hoje o recurso da Uni\u00e3o n\u00e3o foi analisado. O tema chegou a entrar na pauta do STF de dezembro do ano passado, mas o julgamento foi adiado. Agora, est\u00e1 previsto para 1\u00ba de abril deste ano, de acordo com a pauta de julgamentos do 1\u00ba semestre de 2020 divulgada pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia, s\u00f3cia do Candido Martins Advogados, afirma que, mesmo havendo a pend\u00eancia dos embargos apresentados pela Fazenda Nacional, ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia t\u00eam dado ganho de causa aos contribuintes com base na decis\u00e3o de 2017 do STF. As decis\u00f5es t\u00eam sido confirmadas pela segunda inst\u00e2ncia, nos TRFs (Tribunais Regionais Federais).<\/p>\n\n\n\n

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HIST\u00d3RICO<\/h3>\n\n\n\n

2017<\/strong>: O STF decide que o ICMS n\u00e3o pode ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins. A decis\u00e3o tem efeito de repercuss\u00e3o geral, ou seja, vale para todas as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>

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