{"id":53514,"date":"2026-04-22T21:13:03","date_gmt":"2026-04-23T00:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=53514"},"modified":"2026-04-22T21:24:26","modified_gmt":"2026-04-23T00:24:26","slug":"tribunal-autoriza-retirada-de-sobrenome-paterno-do-registro-civil-em-razao-de-abandono-afetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/04\/22\/tribunal-autoriza-retirada-de-sobrenome-paterno-do-registro-civil-em-razao-de-abandono-afetivo\/","title":{"rendered":"Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em raz\u00e3o de abandono afetivo"},"content":{"rendered":"\n
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<\/a>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem \u2013 bem como de seus filhos, partes no mesmo processo \u2013 em raz\u00e3o de abandono afetivo.<\/p>\n\n\n\n

Ao acolher o pedido para manter nos registros apenas a linhagem materna, o colegiado reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) que havia autorizado a exclus\u00e3o do sobrenome do pai\/av\u00f4 registral e determinado a inclus\u00e3o do sobrenome do pai\/av\u00f4 biol\u00f3gico, mesmo sem pedido expresso nesse sentido. A turma entendeu que a imposi\u00e7\u00e3o de um sobrenome sem v\u00ednculo afetivo viola direitos de personalidade.<\/p>\n\n\n\n

“O direito ao nome, enquanto express\u00e3o da identidade e da dignidade da pessoa humana, n\u00e3o pode ser interpretado de forma r\u00edgida e dissociada da realidade f\u00e1tica e afetiva que permeia as rela\u00e7\u00f5es familiares. A evolu\u00e7\u00e3o legislativa e jurisprudencial demonstra a supera\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter absoluto da imutabilidade do nome, admitindo-se sua modifica\u00e7\u00e3o quando presente justo motivo, como na hip\u00f3tese de abandono afetivo”, destacou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n

Na origem do caso, o homem foi registrado como filho pelo padrasto, que se casara com sua genitora antes de seu nascimento. Ap\u00f3s a morte do pai biol\u00f3gico, uma decis\u00e3o judicial reconheceu o v\u00ednculo sangu\u00edneo e determinou a inclus\u00e3o do sobrenome do falecido no registro civil.<\/p>\n\n\n\n

O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto em a\u00e7\u00e3o na qual o cidad\u00e3o requereu que apenas o sobrenome da m\u00e3e fosse mantido em seu registro, sob o argumento de que possui liga\u00e7\u00e3o de afeto familiar apenas com a linhagem materna. Ele disse ter sofrido abandono afetivo, pois, embora tivesse crescido sabendo quem era seu pai biol\u00f3gico, n\u00e3o teve a oportunidade de pertencer \u00e0 fam\u00edlia nem de manter qualquer contato afetivo com ela. Seus filhos tamb\u00e9m integraram a a\u00e7\u00e3o, pretendendo a mudan\u00e7a de seus registros para que constasse apenas o sobrenome da av\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias acolheram o pedido de retirada do sobrenome do pai\/av\u00f4 registral, mas mantiveram a ordem de inclus\u00e3o do sobrenome do pai\/av\u00f4 biol\u00f3gico. Para o TJGO, a mudan\u00e7a completa do nome n\u00e3o teria respaldo da jurisprud\u00eancia e poderia causar preju\u00edzos a terceiros.<\/p>

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