{"id":53280,"date":"2026-04-14T21:17:40","date_gmt":"2026-04-15T00:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=53280"},"modified":"2026-04-14T21:19:12","modified_gmt":"2026-04-15T00:19:12","slug":"cpi-do-crime-organizado-rejeita-relatorio-que-pedia-indiciamento-de-toffoli-moraes-gilmar-e-gonet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/cpi-do-crime-organizado-rejeita-relatorio-que-pedia-indiciamento-de-toffoli-moraes-gilmar-e-gonet\/","title":{"rendered":"CPI rejeita relat\u00f3rio que pedia indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"860\" height=\"570\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/imagem_materia.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-53284\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/imagem_materia.jpg 860w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/imagem_materia-300x199.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/imagem_materia-768x509.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 860px) 100vw, 860px\" \/><figcaption>Foto: Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s cinco horas de discuss\u00e3o, foi rejeitado nesta ter\u00e7a-feira (14) o relat\u00f3rio final da CPI do crime organizado. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da Rep\u00fablica por crimes de responsabilidade. O relat\u00f3rio foi rejeitado por seis votos a quatro e, com isso, a CPI terminou sem um texto final.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a discuss\u00e3o, senadores criticaram a aus\u00eancia de indiciamentos de respons\u00e1veis por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Tamb\u00e9m foram citados, entre os nomes que deveriam ter constado da lista de indiciados, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que autorizou a compra do Bando Master, e Daniel Vorcaro, dono do banco.<\/p>\n\n\n\n<p>Senadores chegaram a propor que a parte dos indiciamentos fosse destacada do relat\u00f3rio para a vota\u00e7\u00e3o em separado, j\u00e1 que o texto tamb\u00e9m prop\u00f4s aperfei\u00e7oamentos na legisla\u00e7\u00e3o. O pedido foi indeferido pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que colocou o relat\u00f3rio integral para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Instalada em novembro de 2025, a CPI foi criada para investigar o crime organizado. Ao longo do funcionamento, analisou a ocupa\u00e7\u00e3o territorial por fac\u00e7\u00f5es e fez um levantamento dos crimes relacionados \u00e0s atividades econ\u00f4micas, \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 infiltra\u00e7\u00e3o no poder p\u00fablico. Com o tempo, o Banco Master passou a ocupar o foco das investiga\u00e7\u00f5es.<br>Indiciamentos<\/p>\n\n\n\n<p>Os pedidos de indiciamento seriam dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da Rep\u00fablica Paulo Gonet. Os crimes apontados s\u00e3o de responsabilidade, ou seja: teriam de ser julgados pelo Senado, o que poderia levar ao impeachment dos indiciados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 A responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes de responsabilidade viabiliza o controle parlamentar efetivo sobre agentes p\u00fablicos (\u2026). Reitere-se, a op\u00e7\u00e3o de indiciamento pelos crimes de responsabilidade n\u00e3o exclui nem prejudica eventual apura\u00e7\u00e3o, em sede pr\u00f3pria, de crimes comuns que possam ter sido praticados em conex\u00e3o com os mesmos fatos. As esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomas e independentes \u2014 explicou o relator ao apresentar suas conclus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de Dias Toffoli e Moraes, o pedido cita o fato de n\u00e3o terem se declarado suspeitos \u2014 quando h\u00e1 parcialidade do magistrado por raz\u00f5es subjetivas de ordem pessoal \u2014 no julgamento do caso do Banco Master pelo Supremo. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m atribui a eles e ao ministro Gilmar Mendes conduta incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es. A Paulo Gonet, o relat\u00f3rio atribui o crime de des\u00eddia (neglig\u00eancia nas obriga\u00e7\u00f5es institucionais).<\/p>\n\n\n\n<p>O relator ressaltou que o indiciamento n\u00e3o \u00e9 um ato de condena\u00e7\u00e3o, mas representa um registro de que foram coletados suficientes ind\u00edcios de determinada conduta. Para ele, os pedidos para que ministros do STF sejam indiciados em uma CPI s\u00e3o algo in\u00e9dito, mas necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 S\u00e3o medidas in\u00e9ditas e historicamente necess\u00e1rias, porque representam a reafirma\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio republicano de que nenhum agente p\u00fablico, por mais elevada que seja a posi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 acima da lei ou imune ao controle democr\u00e1tico. N\u00e3o se trata de atacar ou enfraquecer o Poder Judici\u00e1rio e muito menos de disputa eleitoreira, trata-se de fortalecer o Poder Judici\u00e1rio por meio da exig\u00eancia de condutas \u00e9ticas e probas \u2014 disse Alessandro.<\/p>\n\n\n\n<p>No relat\u00f3rio, Alessandro Vieira citou v\u00e1rios habeas corpus concedidos pelo STF que, na sua vis\u00e3o, prejudicaram as investiga\u00e7\u00f5es. Esses instrumentos levaram, por exemplo, \u00e0 nulidade de quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico e tamb\u00e9m \u00e0 dispensa de comparecimento de depoentes.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da comiss\u00e3o concordou que o trabalho do colegiado foi prejudicado por decis\u00f5es do STF, mas ressaltou n\u00e3o concordar com os pedidos de indiciamento. Para ele, seria preciso provar o dolo (inten\u00e7\u00e3o) nas condutas para que os ministros e o procurador fossem indiciados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Esse ato de indiciamento \u00e9 um ato de grande responsabilidade porque voc\u00ea est\u00e1 lidando com a confian\u00e7a e a vida das pessoas. Isso \u00e9 muito grave e isso \u00e9 muito s\u00e9rio dentro da democracia. (\u2026). Se eu n\u00e3o provar isso, eu n\u00e3o posso presumir \u2014 ponderou Contarato.<\/p><div class=\"ddpum69df1fc05d576\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ddpum69df1fc05d576 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ddpum69df1fc05d576 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ddpum69df1fc05d576 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ddpum69df1fc05d576 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ddpum69df1fc05d576 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ddpum69df1fc05d576 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"pmjdn69df1fc05d561\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.pmjdn69df1fc05d561 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.pmjdn69df1fc05d561 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.pmjdn69df1fc05d561 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.pmjdn69df1fc05d561 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.pmjdn69df1fc05d561 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.pmjdn69df1fc05d561 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O senador Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado, afirmou concordar com partes do relat\u00f3rio, como as a sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamentos na lei. Para ele, no entanto, o relat\u00f3rio falhou na parte dos indiciamentos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Se Vossa Excel\u00eancia mantivesse aqui as sugest\u00f5es legislativas feitas, contaria com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opini\u00e3o n\u00e3o indicia a centralidade da sua CPI, que \u00e9 do crime organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu n\u00e3o vou corroborar com a sanha de querer atacar a institui\u00e7\u00e3o Supremo Tribunal Federal, como muitos t\u00eam feito aqui \u2014 disse o l\u00edder.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o relat\u00f3rio n\u00e3o apresentou algo consistente, a n\u00e3o ser sugest\u00f5es que n\u00e3o precisariam da CPI para ser apresentadas, como \u00e9 o caso das sugest\u00f5es de mudan\u00e7as nas leis.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Por exemplo, n\u00f3s sabemos que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas de \u00e2mbito nacional s\u00e3o duas, o Comando Vermelho e o PCC, mas n\u00f3s temos 78 organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil e n\u00f3s n\u00e3o avan\u00e7amos na identifica\u00e7\u00e3o das outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas e nem apontamos nomes que pudessem ser indiciados por esta CPI ou que pudessem ser encaminhados para o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 apontou o senador.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto eles quanto o senador Humberto Costa (PT-PE) lembraram que a CPI deve ser um instrumento de investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de debate pol\u00edtico, achaques, vingan\u00e7a ou \u201cjusti\u00e7amento\u201d.<br>Manobras<\/p>\n\n\n\n<p>O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) lembrou que a CPI teve mais reuni\u00f5es canceladas do que realizadas e citou interfer\u00eancia e \u201cdecis\u00f5es judiciais controversas\u201d com impacto nas investiga\u00e7\u00f5es. Ele apontou, ainda, o que chamou de \u201cmanobras nefastas\u201d para prejudicar o trabalho da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 O senador Marcos do Val, presente em todas as sess\u00f5es praticamente \u2014 estava votando, votou requerimentos, votou tudo \u2014 foi tirado [da comiss\u00e3o]. N\u00f3s temos, tamb\u00e9m, o senador Sergio Moro, presente em quase todas as sess\u00f5es, e que n\u00e3o vai poder votar hoje, foi retirado. Isso me parece uma manobra nefasta, de \u00faltima hora, com a inten\u00e7\u00e3o de enterrar esse relat\u00f3rio \u2014 protestou o senador.<\/p>\n\n\n\n<p>A altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da CPI na data da vota\u00e7\u00e3o final tamb\u00e9m foi citada pelo senador Marcio Bittar (PL-AC). Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), que foi substitu\u00eddo na comiss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, tamb\u00e9m criticou as mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o, que chamou de \u201cmanobra vergonhosa\u201d do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>Magno Malta (PL-ES) criticou manifesta\u00e7\u00f5es de ministros do STF sobre os pedidos de indiciamento. Ele citou as cr\u00edticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, que, por meio das redes sociais, afirmou que os pedidos n\u00e3o t\u00eam base legal e \u201cflertam com arbitrariedades&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Eu nunca tinha ouvido ou visto isso na minha vida. (\u2026) Esse instituto aqui est\u00e1 desmoralizado. CPI, CPMI, pode acabar com isso, porque n\u00e3o existe \u2014 criticou Malta.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da comiss\u00e3o, senador Fabiano Contarato, fez um breve balan\u00e7o das atividades da CPI. Foram 18 reuni\u00f5es, com 19 depoimentos durante os cinco meses de funcionamento. No total, foram apresentados 314 requerimentos, dos quais 204 foram apreciados e 178 aprovados pelo colegiado. Entre as medidas autorizadas, houve 57 convoca\u00e7\u00f5es, 41 convites, 32 pedidos de informa\u00e7\u00f5es e 37 transfer\u00eancia de sigilo, duas delas invalidadas por decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os crimes apontados s\u00e3o de responsabilidade, ou seja: teriam de ser julgados pelo Senado, o que poderia levar ao impeachment dos indiciados.<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/cpi-do-crime-organizado-rejeita-relatorio-que-pedia-indiciamento-de-toffoli-moraes-gilmar-e-gonet\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53280"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53280"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53285,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53280\/revisions\/53285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}