{"id":5322,"date":"2020-01-09T13:31:44","date_gmt":"2020-01-09T16:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5322"},"modified":"2020-01-09T11:56:17","modified_gmt":"2020-01-09T14:56:17","slug":"advogado-explica-como-cancelar-sem-multa-compra-de-passagem-de-aviao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/09\/advogado-explica-como-cancelar-sem-multa-compra-de-passagem-de-aviao\/","title":{"rendered":"Advogado explica como cancelar sem multa compra de passagem de avi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"680\" height=\"354\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/EAD19184C229400D8526991B2A3E18C53B92_passagemaerea.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2208\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/EAD19184C229400D8526991B2A3E18C53B92_passagemaerea.jpg 680w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/EAD19184C229400D8526991B2A3E18C53B92_passagemaerea-300x156.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Um dos maiores problemas enfrentados pelos viajantes \u00e9 cancelar a compra de uma passagem de avi\u00e3o sem custo. Isso \u00e9 poss\u00edvel, desde que prazos sejam respeitados. Pode-se cancelar desde que seja em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a compra e no m\u00ednimo sete dias antes do embarque. <\/p>\n\n\n\n<p>O problema \u00e9 que muitas companhias a\u00e9reas n\u00e3o informam essa possibilidade e tentam aplicar multas, por isso, \u00e9 fundamental que o leitor tenha conhecimento de que uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (<a href=\"https:\/\/www.nsctotal.com.br\/tag\/anac\"><strong>Anac<\/strong><\/a>) garante esse direito ao passageiro. O advogado com atua\u00e7\u00e3o em direito do consumidor, Henrique Telles Vargas, explicou o assunto nesta quarta-feira (8) na R\u00e1dio CBN Di\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira em texto parte da entrevista ou escute a mesma na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o as principais d\u00favidas e reclama\u00e7\u00f5es quando tratamos de direito dos viajantes e  direitos dos turistas? <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A principal d\u00favida refere-se geralmente ao direito de cancelamento de passagens compradas pela internet. Uma outra d\u00favida bastante freq\u00fcente \u00e9 referente ao extravio de bagagens<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Qual o direito da pessoa que tem a bagagem extraviada? O que fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O que eu posso salientar \u00e9 que de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 400 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) existe o direito da pessoa que faz a compra de uma passagem a\u00e9rea ou de um pacote, mediante um meio diferente de estar presencialmente no estabelecimento comercial, seja internet ou telefone, ela tem direito de cancelamento que deve ser feito dentro de 24 horas da entrega do produto da compra. Deste tipo de pacote, desde que n\u00e3o tenha ultrapassado ainda o prazo m\u00ednimo de sete dias para o embarque, ent\u00e3o \u00e9 estando dentro desse requisito ela tem o direito do cancelamento com reembolso integral do valor pago, e se existir alguma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, que muito dificilmente ocorre por conta do lapso temporal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As empresas informam isso corretamente?<\/strong><\/p><div class=\"qtdpv69e19a056ee94\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qtdpv69e19a056ee94 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qtdpv69e19a056ee94 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qtdpv69e19a056ee94 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qtdpv69e19a056ee94 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qtdpv69e19a056ee94 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qtdpv69e19a056ee94 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"aqxkz69e19a056ee7b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.aqxkz69e19a056ee7b {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.aqxkz69e19a056ee7b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.aqxkz69e19a056ee7b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.aqxkz69e19a056ee7b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.aqxkz69e19a056ee7b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.aqxkz69e19a056ee7b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>N\u00e3o! Infelizmente, as empresas n\u00e3o s\u00e3o claras,  elas violam o direito de informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 norma do c\u00f3digo de defesa do consumidor. Elas tentam, infelizmente, ludibriar o consumidor e for\u00e7ando ele a aceitar muitas vezes regras que n\u00e3o condizem com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O pagamento de multas, inclusive?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento de multas, claro. O reembolso e o cancelamento sem o pagamento de multa ele \u00e9 previsto nesses termos de tempo e de prazos, que o consumidor viajante vai ter que cumprir. Se existe, por exemplo um cancelamento, n\u00e3o \u00e9 um prazo inferior a 7 dias ou posterior a 24 horas da compra do bilhete, pode existir o cancelamento, desde que esteja acordado geralmente no contrato de compra. \u00c9 importante informar tamb\u00e9m que qualquer compra, ainda que seja feito da forma mais simpl\u00f3ria por telefone, existe um contrato ainda que verbal que coordena e regra essa rela\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 um ponto muito importante esse direito ao estorno e cancelamento desde que na compra da passagem a\u00e9rea voc\u00ea fa\u00e7a isso depois de 24 horas do m\u00e1ximo da compra e no m\u00ednimo sete dias antes da viagem. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como funciona a quest\u00e3o do extravio de bagagem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 outra quest\u00e3o que ficou bem nebulosa porque existem legisla\u00e7\u00f5es e regulamentos internacionais que regem durante muito tempo as rela\u00e7\u00f5es do consumidor com as companhias a\u00e9reas. A principal delas \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o de Vars\u00f3via, uma conven\u00e7\u00e3o internacional muito antiga a qual prev\u00ea valores irris\u00f3rios de ressarcimento, ou seja, o viajante consumidor ele teve sua bagagem extraviada. <\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo bem banal, some um rel\u00f3gio super valioso na sua bagagem e a conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea o ressarcimento com base em quilogramas da bagagem que foi despachada, ou seja, logicamente que na maioria das vezes, ela vai prever um valor irris\u00f3rio, tendo em vista o que foi perdido, sem contar ainda com o valor sentimental, e enfim todo o inc\u00f4modo que \u00e9 o extravio de bagagem. <\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao cancelamento de v\u00f4os, e o direito do passageiro. \u00c0s vezes o voo \u00e9 cancelado por motivo de for\u00e7a maior, uma quest\u00e3o \u00e9 clim\u00e1tica ou simplesmente o cidad\u00e3o tem a\u00ed a not\u00edcia de que o voo foi cancelado. Enfim, a alternativa que a empresa d\u00e1 \u00e9 um almo\u00e7o ali, uma verba para a alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 um hotel, tem algo mais a respeito disso?<\/p>\n\n\n\n<p>NSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Isso \u00e9 poss\u00edvel, desde que prazos sejam respeitados. Pode-se cancelar desde que seja em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a compra e no m\u00ednimo sete dias antes do embarque<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/09\/advogado-explica-como-cancelar-sem-multa-compra-de-passagem-de-aviao\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2208,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5322"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5322"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5323,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5322\/revisions\/5323"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}