A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua m\u00e3e biol\u00f3gica da composi\u00e7\u00e3o do seu nome no assento do registro civil e inclua os sobrenomes dos pais socioafetivos, mas mantendo o nome da genitora no campo de filia\u00e7\u00e3o, de modo a preservar o v\u00ednculo sangu\u00edneo.<\/p>\n\n\n\n
A autora da a\u00e7\u00e3o, registrada apenas com o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica, pediu a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil para inclus\u00e3o dos nomes dos pais socioafetivos na certid\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o do sobrenome deles. Foi requerida tamb\u00e9m a retirada do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica, sem, entretanto, a exclus\u00e3o da genitora do registro.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal de segunda inst\u00e2ncia determinou a inclus\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva e do sobrenome dos pais socioafetivos no registro civil, mas manteve a autora com o sobrenome materno. Para a corte local, n\u00e3o houve prova de abandono que justificasse a supress\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica, a qual nem sequer foi parte no processo. Considerou-se poss\u00edvel, assim, a coexist\u00eancia entre os v\u00ednculos biol\u00f3gico e socioafetivo no registro.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, verificou no processo que a autora, acolhida e criada pela fam\u00edlia socioafetiva desde a inf\u00e2ncia, buscou o Poder Judici\u00e1rio para ver reconhecida a sua realidade familiar. Segundo lembrou, a pr\u00f3pria Lei 6.015\/1973 permite a inclus\u00e3o e a exclus\u00e3o de sobrenomes devido a altera\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o, como ocorre no caso de reconhecimento da parentalidade socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n
A ministra ressaltou que a pretens\u00e3o da autora n\u00e3o \u00e9 excluir sua ancestralidade do registro civil, mas ver reconhecida a multiparentalidade, com a substitui\u00e7\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e biol\u00f3gica pelo sobrenome dos pais socioafetivos.<\/p>