{"id":52816,"date":"2026-04-01T08:52:25","date_gmt":"2026-04-01T11:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=52816"},"modified":"2026-04-01T09:40:53","modified_gmt":"2026-04-01T12:40:53","slug":"clientes-receberao-r-30-mil-apos-agencia-de-turismo-cancelar-viagem-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/04\/01\/clientes-receberao-r-30-mil-apos-agencia-de-turismo-cancelar-viagem-religiosa\/","title":{"rendered":"Clientes receber\u00e3o R$ 30 mil ap\u00f3s ag\u00eancia de turismo cancelar viagem religiosa"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"613\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/aeroporto-1024x613.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-52820\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/aeroporto-1024x613.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/aeroporto-300x179.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/aeroporto-768x459.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/aeroporto.jpg 1170w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Uma ag\u00eancia de turismo foi condenada pelo Poder Judici\u00e1rio estadual ap\u00f3s n\u00e3o cumprir com a realiza\u00e7\u00e3o de uma viagem religiosa com destino a Portugal e Santiago de Compostela, referente a um pacote tur\u00edstico pago por um casal de clientes. Dessa forma, a ju\u00edza Ana Cl\u00e1udia Flor\u00eancio, do 10\u00b0 Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Natal, determinou que a empresa indenize os autores em R$ 26 mil, a t\u00edtulo de danos materiais, correspondente ao valor pago, al\u00e9m de R$ 4 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme narrado, no primeiro semestre de 2023, os clientes foram abordados por um representante da empresa, que ofereceu um pacote de viagem voltado ao turismo religioso para conhecer Portugal e Santiago de Compostela. Na oportunidade, em raz\u00e3o do vendedor j\u00e1 ter oferecido e vendido outros pacotes de viagens para os autores em nome da empresa, ficaram eles bastante interessados, haja vista ser um sonho do casal.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa argumentou que os clientes deveriam fazer o pagamento com celeridade para garantir as vagas, pois eram limitadas e estariam esgotando-se em virtude da intensa procura de pessoas. Nesse sentido, os autores efetuaram o pagamento total de R$ 26 mil, sendo R$ 13 mil por pessoa, cujo montante foi pago pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, dias ap\u00f3s ter feito o pagamento da viagem, os clientes foram surpreendidos com a informa\u00e7\u00e3o de que os pacotes vendidos pelo vendedor n\u00e3o iriam mais acontecer, sob a justificativa de que a empresa n\u00e3o teria mais as reservas. Alegam, ainda, que a empresa emitiu uma nota p\u00fablica informando que o referido vendedor n\u00e3o trabalhava mais no estabelecimento, e em raz\u00e3o disso n\u00e3o teria mais autoriza\u00e7\u00e3o para venda de pacotes em nome da ag\u00eancia de turismo.<\/p><div class=\"sbfhx69ee89bb234e6\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.sbfhx69ee89bb234e6 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.sbfhx69ee89bb234e6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.sbfhx69ee89bb234e6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.sbfhx69ee89bb234e6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.sbfhx69ee89bb234e6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.sbfhx69ee89bb234e6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"fcosr69ee89bb234cb\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.fcosr69ee89bb234cb {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.fcosr69ee89bb234cb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.fcosr69ee89bb234cb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.fcosr69ee89bb234cb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.fcosr69ee89bb234cb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.fcosr69ee89bb234cb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>J\u00e1 a ag\u00eancia defendeu que o contrato foi firmado exclusivamente com o vendedor, pessoa f\u00edsica e de empresa independente, separada da empresa, que seria mera fornecedora de servi\u00e7os para outras ag\u00eancias. Sustentou que n\u00e3o recebeu qualquer valor dos clientes e que n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o direta contratual ou obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento. No mais, defende a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito ou falha na presta\u00e7\u00e3o de seu servi\u00e7o, negando a responsabilidade pelos danos materiais e morais alegados.<\/p>\n\n\n\n<p>Analisando a situa\u00e7\u00e3o, a magistrada citou a Teoria da Apar\u00eancia, a qual orienta que, em casos em que terceiros atuam aparente ou formalmente em nome do fornecedor, a empresa responde pelos atos praticados, especialmente para proteger o consumidor frente ao risco da atividade econ\u00f4mica. Segundo o entendimento, apesar da alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9 de que o vendedor era pessoa independentemente aut\u00f4noma, os fatos indicam que ele agia em nome da empresa, que assumiu a venda e a contrata\u00e7\u00e3o, conforme a marca da empresa r\u00e9 no contrato celebrado, implicando em responsabilidade objetiva conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cRestou comprovado que os autores contrataram pacote de viagem, pagaram integralmente o valor ajustado de R$ 26 mil e n\u00e3o tiveram o servi\u00e7o efetivamente prestado, configurando inadimplemento contratual por parte da r\u00e9. O dano material \u00e9 evidente e deve ser integralmente reparado. O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva rege que as partes devem agir com transpar\u00eancia e lealdade, preservando as leg\u00edtimas expectativas criadas na contrata\u00e7\u00e3o. A postura da parte ag\u00eancia, ao n\u00e3o cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de entregar o servi\u00e7o contratado e apresentar justificativas insuficientes, viola tal princ\u00edpio e compromete a dignidade dos consumidores\u201d, afirmou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto aos danos morais, embora o mero inadimplemento contratual n\u00e3o gere automaticamente indeniza\u00e7\u00e3o, a magistrada destacou que a frustra\u00e7\u00e3o sofrida pelos clientes ultrapassa mero aborrecimento, pois trata-se de um servi\u00e7o diretamente ligado a um sonho pessoal e religioso, que impactou sua esfera \u00edntima e emocional. \u201cA falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, somada ao descaso e \u00e0 aus\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o, configura ofensa \u00e0 dignidade da pessoa humana, princ\u00edpio fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que deve ser protegido. A devida compensa\u00e7\u00e3o por dano moral serve para reparar o sofrimento causado e para desencorajar pr\u00e1ticas semelhantes, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica da san\u00e7\u00e3o civil\u201d, ressaltou.<br><br><em>Fonte: TJRN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A magistrada citou a Teoria da Apar\u00eancia, a qual orienta que, em casos em que terceiros atuam aparente ou formalmente em nome do fornecedor, a empresa responde pelos atos praticados.<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2026\/04\/01\/clientes-receberao-r-30-mil-apos-agencia-de-turismo-cancelar-viagem-religiosa\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52816"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52816"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52816\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52822,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52816\/revisions\/52822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}