{"id":5238,"date":"2020-01-05T14:41:24","date_gmt":"2020-01-05T17:41:24","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5238"},"modified":"2020-01-05T14:41:24","modified_gmt":"2020-01-05T17:41:24","slug":"cnmp-arquiva-6-processos-contra-deltan-no-ultimo-dia-antes-do-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/01\/05\/cnmp-arquiva-6-processos-contra-deltan-no-ultimo-dia-antes-do-recesso\/","title":{"rendered":"CNMP arquiva 6 processos contra Deltan no \u00faltimo dia antes do recesso"},"content":{"rendered":"\n

No apagar das luzes de 2019,\u00a0a corregedoria nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico arquivou 6 dos 23 processos contra o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol. Chama aten\u00e7\u00e3o a proximidade dos hor\u00e1rios em que as decis\u00f5es foram publicadas\u00a0no dia 19 de dezembro de 2019, \u00faltimo dia antes do recesso forense.<\/p>\n\n\n\n

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Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os arquivamentos, assinados pelo corregedor Rinaldo Reis Lima, ocorreram com alguns segundos de diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A maioria das reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas conversas entre procuradores e autoridades que foram divulgadas pelo  site The Intercept Brasil<\/em>. Duas delas foram ajuizadas pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pediam a apura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es informais pelos procuradores contra ministros do Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com as conversas, Deltan tentou conectar o ministro<\/a> Dias Toffoli aos casos de corrup\u00e7\u00e3o alvo da opera\u00e7\u00e3o e a  procuradora Tham\u00e9a Danelon, do MPF em S\u00e3o Paulo, colaborou com a reda\u00e7\u00e3o de um pedido de impeachment<\/a> do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar os pedidos, o corregedor considerou incerta a exist\u00eancia das conversas e n\u00e3o descartou a possibilidade de adultera\u00e7\u00e3o das mensagens. Neste contexto, disse, a prova \u00e9 est\u00e9ril para apura\u00e7\u00e3o disciplinar.  <\/p>\n\n\n\n

O corregedor tamb\u00e9m levou em conta que n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a interceptar os celulares dos procuradores e, por isso, as mensagens s\u00e3o \u201cil\u00edcita e criminosa, o que a torna in\u00fatil para a deflagra\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o preliminar. Reconhecimento, no caso, da imprestabilidade da prova il\u00edcita por deriva\u00e7\u00e3o (Teoria dos \u2018frutos da \u00e1rvore envenenada\u2019).\u201d  <\/p>\n\n\n\n

Palestras e fundo bilion\u00e1rio<\/strong>
Outra reclama\u00e7\u00e3o tratava de atua\u00e7\u00e3o irregular. Deltan fez uma palestra remunerada<\/a> no valor de R$ 33 mil para uma empresa citada em acordo de dela\u00e7\u00e3o na “lava jato”. Neste caso, o corregedor entendeu que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de conflito de interesses. Al\u00e9m disso, afirmou que o ato de dar palestras remuneradas \u201cn\u00e3o se configura em il\u00edcito disciplinar\u201d, conforme julgado do CNMP.<\/p>\n\n\n\n

Outro alvo de reclama\u00e7\u00e3o foi o acordo da Petrobras que previa a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria<\/a> que seria gerida pelos integrantes do cons\u00f3rcio formado em torno da 13\u00aa Vara Criminal Federal de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

Apresentada por deputados do PT, a reclama\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questionava a parceria com o advogado Modesto Carvalhosa que, como mostrou a ConJur<\/strong><\/a>, era s\u00f3cio da “lava jato” no fundo.<\/p>

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