O Conselho Federal da OAB encaminhou nesta segunda-feira, 23, um of\u00edcio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestando preocupa\u00e7\u00e3o e solicitando o encerramento do inqu\u00e9rito das Fake News, aberto em mar\u00e7o de 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Prestes a completar sete anos, o \u2018inqu\u00e9rito do fim do mundo\u2019 apura a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias fraudulentas, comunica\u00e7\u00f5es de crimes, den\u00fancias caluniosas, amea\u00e7as e ataques difamat\u00f3rios e injuriosos contra o STF e seus integrantes. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca identificar esquemas de financiamento e divulga\u00e7\u00e3o em massa de mentiras nas redes sociais, \u201ccom o intuito de lesar ou expor a perigo de les\u00e3o a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e ao Estado de Direito\u201d, como define o STF.<\/p>\n\n\n\n
No of\u00edcio \u00e0 Fachin, o Conselho da OAB afirma que a \u201cinquieta\u00e7\u00e3o da advocacia brasileira n\u00e3o decorre de desconhecimento do contexto hist\u00f3rico em que referido procedimento foi instaurado, mas precisamente da compreens\u00e3o de que, superada a conjuntura mais aguda que lhe deu origem, imp\u00f5e-se redobrada aten\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros constitucionais que regem a persecu\u00e7\u00e3o estatal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA elasticidade excessiva do objeto investigativo, compromete a previsibilidade, fragiliza a seguran\u00e7a jur\u00eddica e projeta para a sociedade a percep\u00e7\u00e3o de um campo investigativo sem contornos suficientemente est\u00e1veis\u201d, diz a carta de sete p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima ter\u00e7a, 17, o inqu\u00e9rito do \u201cfim do mundo\u201d passou a abrigar mais uma frente de investiga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal atingir quatro servidores da Receita suspeitos de acessarem dados fiscais de ministros da Corte e de familiares.<\/p>