{"id":5089,"date":"2019-12-26T09:12:22","date_gmt":"2019-12-26T12:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=5089"},"modified":"2019-12-27T14:23:47","modified_gmt":"2019-12-27T17:23:47","slug":"advogados-criticam-aumento-de-pena-maxima-para-40-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/12\/26\/advogados-criticam-aumento-de-pena-maxima-para-40-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Advogados criticam aumento de pena m\u00e1xima para 40 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Lei 13.964\/2019, sancionada nesta ter\u00e7a-feira<\/a> (24\/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 30 para 40 anos a pena m\u00e1xima de pris\u00e3o no Brasil. A medida est\u00e1 sendo criticada por advogados e operadores do Direito. <\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Presidente da OAB S\u00e3o Paulo por tr\u00eas gest\u00f5es, o advogado\u00a0Luiz Fl\u00e1vio Borges D\u2019Urso<\/strong>\u00a0acredita que o aumento de pena \u00e9 uma fal\u00e1cia hist\u00f3rica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Ser\u00e1 que algu\u00e9m ainda acredita que com esse aumento algum indiv\u00edduo que pretende cometer um crime ir\u00e1 desistir de seu intento porque houve essa altera\u00e7\u00e3o legislativa? Por \u00f3bvio que n\u00e3o. Todas as vezes que, historicamente, a humanidade tentou reduzir criminalidade aumentado penas, colheu frustra\u00e7\u00e3o. O que reduz a criminalidade \u00e9 a certeza da puni\u00e7\u00e3o (independente do tempo dessa puni\u00e7\u00e3o), e antes dela, condi\u00e7\u00f5es sociais de dignidade, educa\u00e7\u00e3o e oportunidade para todos. O Brasil tem insistido no aumento de pena e no endurecimento do sistema penal, desde a Lei dos Crimes Hediondos (lei 8.072\/90), para tentar reduzir a criminalidade que s\u00f3 aumentou nestas tr\u00eas d\u00e9cadas. Mais uma vez o legislador brasileiro insiste no equ\u00edvoco\u201d, afirma D`Urso.  <\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Larissa Pinho<\/strong>, diretora da AMB, afirma o “aumento do quantum da pena, por si s\u00f3, n\u00e3o representa um sistema de criminal justo e n\u00e3o resolve os problemas efetivos da execu\u00e7\u00e3o penal e o encarceramento.”<\/p>\n\n\n\n

A advogada S\u00f4nia R\u00e1o<\/strong> critica a op\u00e7\u00e3o pelo aumento de pena como medida de combate do crime. “O aumento do tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena de pris\u00e3o de 30 para 40 anos reflete bem a pol\u00edtica carcer\u00e1ria desse governo, que  declara sem nenhum pudor que nem todos os seres humanos t\u00eam direitos humanos. Que n\u00e3o adota uma \u00fanica medida que tenha por objetivo a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos. Nesse contexto, com os que hoje est\u00e3o no poder aplaudindo a execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de quem consideram n\u00e3o ter direitos, com o recrudescimento penal e o consequente aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, com a cegueira deliberada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura nos pres\u00eddios, a triste verdade \u00e9 que dificilmente algu\u00e9m conseguir\u00e1 sobreviver por 40 anos em um presidio brasileiro”, diz. <\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Luis Henrique Machado<\/strong>, por mais que a m\u00e9dia de vida do brasileiro tenha aumentado nos \u00faltimos anos, em muitos casos,  teremos praticamente a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>

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