{"id":506,"date":"2019-08-08T09:10:06","date_gmt":"2019-08-08T12:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=506"},"modified":"2019-08-08T09:10:06","modified_gmt":"2019-08-08T12:10:06","slug":"corte-especial-recebe-queixa-crime-de-calunia-apresentada-pela-familia-de-marielle-franco-contra-desembargadora-do-tjrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/08\/corte-especial-recebe-queixa-crime-de-calunia-apresentada-pela-familia-de-marielle-franco-contra-desembargadora-do-tjrj\/","title":{"rendered":"Corte Especial recebe queixa-crime de cal\u00fania apresentada pela fam\u00edlia de Marielle Franco contra desembargadora do TJRJ"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) recebeu a queixa-crime apresentada pela fam\u00edlia da vereadora Marielle Franco, assassinada em mar\u00e7o de 2018, contra a desembargadora Mar\u00edlia de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. A queixa-crime \u00e9 a pe\u00e7a inicial da a\u00e7\u00e3o penal privada, movida por iniciativa da pr\u00f3pria v\u00edtima (ou por familiares, em caso de morte), e n\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os pais, a irm\u00e3 e a companheira de Marielle apresentaram a queixa-crime ap\u00f3s uma postagem da desembargadora em rede social na qual afirmou que a vereadora assassinada estava “engajada com bandidos” e teria sido eleita com a ajuda de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa. A desembargadora atribuiu a morte de Marielle ao seu “comportamento, ditado por seu engajamento pol\u00edtico”.<\/p>\n\n\n\n

A defesa da magistrada alegou, entre outros pontos, que os fatos trazidos na queixa-crime n\u00e3o se enquadram no delito de cal\u00fania, mas no de difama\u00e7\u00e3o, na medida em que n\u00e3o se imputou \u00e0 v\u00edtima qualquer fato determinado capaz de ser caracterizado como delito. Ressaltou que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o penal o crime de difama\u00e7\u00e3o contra os mortos, de modo que a conduta seria at\u00edpica.<\/p>\n\n\n\n

Em seu inteiro teor, a desembargadora publicou que: “A quest\u00e3o \u00e9 que a tal Marielle n\u00e3o era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’, sabe como s\u00e3o cobradas as d\u00edvidas pelos grupos entre as quais ela transacionava. At\u00e9 n\u00f3s sabemos disso. A verdade \u00e9 que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado pelo seu engajamento pol\u00edtico, foi determinante para seu tr\u00e1gico fim. Qualquer outra coisa diversa \u00e9 mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cad\u00e1ver t\u00e3o comum quanto qualquer outro”.<\/p>\n\n\n\n

Adequa\u00e7\u00e3o t\u00ed\u200bpica
\nA relatora da a\u00e7\u00e3o penal, ministra Laurita Vaz, entendeu que a primeira insinua\u00e7\u00e3o da mensagem da desembargadora \u2013 relacionada ao fato de Marielle fazer parte de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 encontra adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica no artigo 2\u00b0 da Lei 12.850\/2013 (“promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organiza\u00e7\u00e3o criminosa”), devendo, nessa parte, ser aceita a queixa-crime.<\/p>\n\n\n\n

Em suas raz\u00f5es de decidir, a ministra acolheu o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que se manifestou pelo recebimento parcial da queixa-crime, ressaltando que “a querelada n\u00e3o apenas afirma que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho, mas, mais do que isso, assumiu ‘compromissos’ com seus apoiadores (e teria sido assassinada justamente por n\u00e3o cumpri-los).”<\/p>

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