Muito tem se falado em elei\u00e7\u00e3o indireta ultimamente, dada a possibilidade de ser realizada este ano no Estado do Rio Grande do Norte, esse tipo de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 intrigante se ouvir falar sobre o tema \u2013 pelo menos para quem viu a luta pelas elei\u00e7\u00f5es diretas no Brasil no in\u00edcio da d\u00e9cada de 80 \u2013, face ao direito de votar assegurado pelo cidad\u00e3o, conquista efusiva na Constitui\u00e7\u00e3o de 1.988.<\/p>\n\n\n\n
Mas, a mesma Constitui\u00e7\u00e3o que garante e assegura as elei\u00e7\u00f5es diretas de quatro em quatro anos aos mandat\u00e1rios da Na\u00e7\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios, prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o e indica a possibilidade de elei\u00e7\u00e3o indireta para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Estamos falando do art. 81, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que na cabe\u00e7a do dispositivo proclama que havendo vac\u00e2ncia dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, dever\u00e1 ser realizada elei\u00e7\u00e3o em noventa dias, a partir da \u00faltima vaga.<\/p>\n\n\n\n
A elei\u00e7\u00e3o a\u00ed referida \u00e9 direta e ocorrer\u00e1 se a vac\u00e2ncia simult\u00e2nea ocorrer faltando mais de dois anos para o encerramento do mandato.<\/p>\n\n\n\n
No \u00a7 1\u00ba, do mesmo artigo h\u00e1 o seguinte enunciado: \u201cOcorrendo a vac\u00e2ncia nos \u00faltimos dois anos do per\u00edodo presidencial, a elei\u00e7\u00e3o para ambos os cargos ser\u00e1 feita trinta dias depois da \u00faltima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse par\u00e1grafo estamos diante da exce\u00e7\u00e3o a regra da elei\u00e7\u00e3o direta. Essa exce\u00e7\u00e3o ocorre quando a vac\u00e2ncia simult\u00e2nea do cargo de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, ocorrer dentro do prazo de dois anos que falta para encerramento do mandato.<\/p>\n\n\n\n
E essa elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indireta, porque a previs\u00e3o \u00e9 de que ela se realize atrav\u00e9s do Congresso Nacional, o que indica esse tipo de elei\u00e7\u00e3o. E o prazo para sua realiza\u00e7\u00e3o deve ser de trinta dias, a partir da data da \u00faltima vaga de um dos cargos vagos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante frisar que no \u00a7 2\u00ba do mesmo dispositivo constitucional, o eleito dever\u00e1, t\u00e3o somente, complementar o mandato de seus antecessores. Mesmo no caso de a elei\u00e7\u00e3o ser direta, quando for a hip\u00f3tese de vac\u00e2ncia simult\u00e2nea dos cargos dentro do prazo superior a dois anos do t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n\n\n\n
Podemos dizer. Bom esse tratamento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz respeito ao Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica. E quanto aos Governadores, Vice-Governadores, Prefeito e Vice-Prefeitos, h\u00e1 algum disciplinamento da mat\u00e9ria na Constitui\u00e7\u00e3o Federal? A resposta \u00e9 simples: N\u00e3o.<\/p>