{"id":4947,"date":"2019-12-19T10:03:11","date_gmt":"2019-12-19T13:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=4947"},"modified":"2019-12-19T08:38:30","modified_gmt":"2019-12-19T11:38:30","slug":"5a-turma-do-stj-corrige-mais-interpretacoes-do-trf-4-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/12\/19\/5a-turma-do-stj-corrige-mais-interpretacoes-do-trf-4-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"5\u00aa Turma do STJ corrige mais interpreta\u00e7\u00f5es do TRF-4 na “lava jato”"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a corrigiu mais uma interpreta\u00e7\u00e3o lavajatista da lei penal. Em duas decis\u00f5es, definiu que, se foi cometido o crime de corrup\u00e7\u00e3o diversas vezes, mas todas elas tiveram origem no mesmo fato e tiveram o mesmo objetivo, \u00e9 o caso de continuidade delitiva, e n\u00e3o de concurso material. Com isso, as penas de Gerson Almada, ex-presidente da construtora Engevix, e de Agenor Franklin Martins, ex-diretor da construtora OAS, foram reduzidas em mais de dez anos.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi firmado no caso de Almada. O julgamento terminou no dia 10 de dezembro. O ex-juiz Sergio Moro havia condenado o executivo a 19 anos e dois meses seguindo a tese de que os quatro contratos fraudulentos assinados pela Engevix fizeram parte do mesmo esquema corrupto: o pagamento de propina para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, por meio do doleiro Alberto Youssef, para garantir a assinatura de contratos com a estatal. Mas o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o reformou a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do TRF-4, cada assinatura contrato oriundo de corrup\u00e7\u00e3o foi um crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa diferente. Com isso, a pena quase dobrou: saiu de 19 anos e dois meses para 34 anos e 20 dias. A decis\u00e3o do STJ cassou o ac\u00f3rd\u00e3o do TRF-4 e reduziu a pena para 18 anos e seis meses.<\/p>\n\n\n\n

A corte local aplicava ao caso o artigo 69 do C\u00f3digo Penal, que define o concurso material: \u201cQuando o agente, mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois o mais crimes, id\u00eanticos ou n\u00e3o, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas o correto, segundo a 5\u00aa Turma do STJ, \u00e9 aplicar o artigo 71 do C\u00f3digo Penal, que fala no crime continuado: \u201cQuando o agente, mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes da mesma esp\u00e9cie e, pelas condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar, maneira de execu\u00e7\u00e3o e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continua\u00e7\u00e3o do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um s\u00f3 dos crimes, se id\u00eanticas, ou a mais grave\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, por considerar que cada contrato era um crime separado, o TRF-4 somou as penas aplic\u00e1veis a cada assinatura. J\u00e1 o STJ definiu que o correto seria aplicar a pena mais grave prevista para a pena mais grave dos crimes cometidos.<\/p>

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