{"id":49460,"date":"2025-12-27T19:37:14","date_gmt":"2025-12-27T22:37:14","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=49460"},"modified":"2025-12-27T19:37:14","modified_gmt":"2025-12-27T22:37:14","slug":"pai-homossexual-tem-direito-a-salario-maternidade-decide-magistrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/12\/27\/pai-homossexual-tem-direito-a-salario-maternidade-decide-magistrado\/","title":{"rendered":"Pai homossexual tem direito a sal\u00e1rio-maternidade, decide magistrado"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um homem homossexual acionou a justi\u00e7a para receber o sal\u00e1rio-maternidade que havia sido negado a ele pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ap\u00f3s o nascimento de sua filha, concebida por barriga solid\u00e1ria com o material gen\u00e9tico de ambos os pais. O juiz Oscar Valente Cardoso, da 1\u00aa Vara Federal de Cap\u00e3o de Canoa (RS), concordou com a requisi\u00e7\u00e3o e condenou o INSS ao pagamento do benef\u00edcio por entender que deve ser assegurado ao pai o direito ao sal\u00e1rio-maternidade, assim como em casos de ado\u00e7\u00e3o ou de paternidade solo por falecimento da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado esclareceu que os casos em que o benef\u00edcio deve ser concedido s\u00e3o: o parto, a ado\u00e7\u00e3o, a guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o e o aborto espont\u00e2neo. Segundo as normas do INSS, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 devido durante 120 dias e pode ser solicitado em at\u00e9 cinco anos, contando a partir do dia do parto do beb\u00ea \u2014 os pais solicitaram administrativamente o benef\u00edcio em setembro de 2025, pouco mais de um ano ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a em maio de 2024 .<\/p>\n\n\n\n

O INSS, no entanto, negou o pedido sob o argumento de que o pai biol\u00f3gico n\u00e3o se afastou do trabalho no per\u00edodo do fato gerador que d\u00e1 direito ao benef\u00edcio, o parto. Mas Cardoso rejeitou essa alega\u00e7\u00e3o e explicou que, por certo, o afastamento n\u00e3o seria concedido pelo empregador, j\u00e1 que a crian\u00e7a foi gerada por barriga solid\u00e1ria, e que esse fato por si s\u00f3 justifica a perman\u00eancia do pai nas atividades laborais. Para fazer jus ao benef\u00edcio, ele considera que basta apenas que o benefici\u00e1rio esteja segurado pela Previd\u00eancia, mesmo se n\u00e3o houver afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o pai defendeu o direito ao sal\u00e1rio-maternidade porque ocorreu o fato gerador, e por entender que o benef\u00edcio deve garantir o cuidado integral da crian\u00e7a e o exerc\u00edcio da parentalidade, e n\u00e3o apenas compensar o afastamento fisiol\u00f3gico da gestante. O magistrado acolheu o posicionamento e destacou que, apesar de n\u00e3o existir regula\u00e7\u00e3o expl\u00edcita em casos como esse, a prote\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio deve ser equivalente aos casos de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade se destinaria exclusivamente \u00e0 mulher, pelos voc\u00e1bulos utilizados pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, especialmente \u00e0 gestante \u2014, foi superada pelo pr\u00f3prio legislador infraconstitucional, que estendeu a prote\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m ao pai adotante e ao pai sobrevivente na hip\u00f3tese de falecimento da m\u00e3e, disciplinando um verdadeiro sal\u00e1rio-paternidade.\u201d<\/p>

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