A 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Natal deferiu de maneira parcial um pedido liminar em mandado de seguran\u00e7a impetrado por uma mulher contra ato do Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o-Geral do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). A decis\u00e3o, do juiz Geraldo Ant\u00f4nio da Mota, determina que a candidata seja convocada para participar de um curso de forma\u00e7\u00e3o para ocupar um cargo no quadro de oficiais de sa\u00fade da PMRN.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es presentes na decis\u00e3o, a autora da a\u00e7\u00e3o foi aprovada em terceiro lugar para ocupar o cargo de 2\u00ba Tenente do Quadro de Oficiais de Sa\u00fade da PMRN (QOSPM), na especialidade Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial, que oferecia uma vaga. Entretanto, a autora alegou que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica reconheceu a exist\u00eancia de novas vagas, bem como a necessidade de refor\u00e7o no quadro de oficiais de sa\u00fade, fato confirmado pela Diretoria de Pessoal da PMRN.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o que foi narrado na decis\u00e3o, a Diretoria Pessoal da Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte informou a disponibilidade de onze cargos vagos para dentistas. Al\u00e9m disso, a candidata ainda alegou que chegou a ser convocada para a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos admissionais, o que indicaria o interesse do Estado em ampliar o n\u00famero de convoca\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m consta na decis\u00e3o judicial a necessidade de preenchimento de cargos na \u00e1rea de sa\u00fade da Pol\u00edcia Militar, ponto que foi reconhecido judicialmente em decis\u00f5es anteriores e confirmada por meio de um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Governo do Estado.<\/p>