A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou o Recurso Especial 2214287 e manteve a decis\u00e3o que rejeitou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por uso de imagem no document\u00e1rio Pacto Brutal, da HBO, sobre o assassinato da atriz Daniella Perez, filha da diretora Gl\u00f3ria Perez. O voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, foi acompanhado pela ministra Daniela Teixeira e pelo ministro Humberto Martins. Os ministros Ricardo Villas B\u00f4as Cueva e Moura Ribeiro n\u00e3o participaram da sess\u00e3o por compromissos previamente assumidos.<\/p>\n\n\n\n
Ao apresentar seu voto, Nancy Andrighi afirmou que o exame do caso deve levar em conta a natureza informativa dos document\u00e1rios que reconstituem fatos hist\u00f3ricos de grande repercuss\u00e3o. A ministra destacou que, segundo a jurisprud\u00eancia das turmas de Direito Privado, apenas situa\u00e7\u00f5es excepcionais autorizam indeniza\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o h\u00e1 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica direta da figura retratada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNos document\u00e1rios, e em especial aqueles que retratam fatos hist\u00f3ricos como crimes de grande repercuss\u00e3o, existe um prop\u00f3sito informativo\u201d, afirmou a relatora ao iniciar a leitura da ementa. Ela acrescentou que \u201cinexistindo vi\u00e9s econ\u00f4mico ou comercial, apenas o uso degradante da imagem gerar\u00e1 o dever de indenizar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nancy tamb\u00e9m ressaltou que, no caso do document\u00e1rio Pacto Brutal, a apari\u00e7\u00e3o do recorrente n\u00e3o possui destaque nem relev\u00e2ncia narrativa. Para ela, o autor do processo “aparece no document\u00e1rio de forma acidental ou adjacente, inexistindo qualquer papel de relev\u00e2ncia ou destaque, seja pelo pouco tempo de tela, seja pela inexist\u00eancia de maiores informa\u00e7\u00f5es a seu respeito, pois sequer o seu nome foi divulgado\u201d, afirmou.<\/p>