{"id":48667,"date":"2025-11-20T11:29:52","date_gmt":"2025-11-20T14:29:52","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=48667"},"modified":"2025-11-20T11:34:46","modified_gmt":"2025-11-20T14:34:46","slug":"justica-determina-rescisao-de-contrato-e-indenizacao-por-venda-de-veiculo-com-defeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/11\/20\/justica-determina-rescisao-de-contrato-e-indenizacao-por-venda-de-veiculo-com-defeitos\/","title":{"rendered":"TJRN determina rescis\u00e3o de contrato e indeniza\u00e7\u00e3o por venda de ve\u00edculo com defeitos"},"content":{"rendered":"\n
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Imagem: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Parnamirim determinou a rescis\u00e3o de um contrato de compra e venda de ve\u00edculo firmado entre uma consumidora e uma empresa do ramo. Tamb\u00e9m ficou determinado pela Justi\u00e7a que a empresa r\u00e9 restitua os valores pagos, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Leila Nunes de S\u00e1.

Segundo informa\u00e7\u00f5es do processo, a consumidora comprou um carro no valor de R$ 35 mil reais, em outubro de 2023. Entretanto, apenas um dia ap\u00f3s a compra, o ve\u00edculo apresentou problemas mec\u00e2nicos e el\u00e9tricos. A autora da a\u00e7\u00e3o tentou, por diversas vezes, realizar reparos no ve\u00edculo, bem como a substitui\u00e7\u00e3o por outros carros oferecidos pela empresa.

Entretanto, todos os carros que foram oferecidos pela r\u00e9 tamb\u00e9m apresentaram defeitos em um curto prazo de tempo, o que fez com que a consumidora buscasse a Justi\u00e7a alegando preju\u00edzos materiais e morais.

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza destacou que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica est\u00e1 amparada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que prev\u00ea a responsabilidade solid\u00e1ria do fornecedor em casos de v\u00edcios de qualidade que tornem o produto impr\u00f3prio para uso.

Consta no contrato que o ve\u00edculo foi entregue em \u201cperfeitas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento\u201d, mas a documenta\u00e7\u00e3o anexada ao processo demonstrou que os defeitos surgiram quase imediatamente ap\u00f3s a compra.

\u201cN\u00e3o se mostra razo\u00e1vel admitir que um ve\u00edculo, ainda que usado, apresente tantos v\u00edcios em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo. Competia \u00e0 empresa requerida demonstrar que o produto colocado \u00e0 venda se encontrava em condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento\u201d, destacou a magistrada na senten\u00e7a.

Com isso, a empresa r\u00e9 foi condenada a devolver \u00e0 autora o valor de R$ 12.955,20, referentes \u00e0 entrada e parcelas j\u00e1 pagas; providenciar a quita\u00e7\u00e3o integral do financiamento vinculado ao ve\u00edculo adquirido; e pagar R$ 4 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais.

A senten\u00e7a ressaltou ainda que os sucessivos problemas enfrentados pela autora, desde a compra inicial at\u00e9 as substitui\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos que tamb\u00e9m apresentaram defeitos, ultrapassaram o mero aborrecimento e geraram significativa frustra\u00e7\u00e3o, justificando a condena\u00e7\u00e3o por danos morais.

\u201cA falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ofertado pela demandada e a reiterada necessidade de reparos nos ve\u00edculos comprometeram a confian\u00e7a leg\u00edtima da consumidora, expondo-a a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e de cont\u00ednua insatisfa\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncias que ultrapassam o mero aborrecimento e ensejam repara\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, pontuou a ju\u00edza.

Fonte: TJRN<\/em>
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