{"id":48301,"date":"2025-11-04T20:24:34","date_gmt":"2025-11-04T23:24:34","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=48301"},"modified":"2025-11-04T20:28:31","modified_gmt":"2025-11-04T23:28:31","slug":"juiz-reconhece-coacao-e-onerosidade-excessiva-de-multa-a-jbs-e-condena-mpf-a-pagar-honorarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/11\/04\/juiz-reconhece-coacao-e-onerosidade-excessiva-de-multa-a-jbs-e-condena-mpf-a-pagar-honorarios\/","title":{"rendered":"Juiz aponta coa\u00e7\u00e3o e excesso em multa \u00e0 JBS e condena MPF a pagar honor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/wesley-e-joesley-batista.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-48302\" width=\"840\" height=\"455\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/wesley-e-joesley-batista.jpg 933w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/wesley-e-joesley-batista-300x163.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/wesley-e-joesley-batista-768x417.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 840px) 100vw, 840px\" \/><figcaption>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia determinou que a multa de R$ 10,3 bilh\u00f5es aplicada \u00e0 J&amp;F, empresa dos irm\u00e3os Batista, no acordo de leni\u00eancia firmado em 2017, seja recalculada devido \u00e0 suposta coa\u00e7\u00e3o e \u00e0 \u201conerosidade excessiva\u201d da penalidade e condenou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a pagar honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Em senten\u00e7a proferida em 18 de outubro e publicada no \u00faltimo s\u00e1bado, 1\u00ba, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10\u00aa Vara Federal Criminal do Distrito Federal, anulou a san\u00e7\u00e3o inicial e ordenou um novo c\u00e1lculo. Ele tamb\u00e9m deduziu integralmente valores j\u00e1 pagos ao Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos referentes aos mesmos fatos investigados.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado tamb\u00e9m mandou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), cujos procuradores participaram do acordo de leni\u00eancia com os irm\u00e3os Batista, pagar as custas do processo, juntamente com a Petros e a Funcef. Os valores ser\u00e3o apurados posteriormente, quando a senten\u00e7a for executada.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que a base de c\u00e1lculo da penalidade deve considerar exclusivamente atividades, receitas e contratos da J&amp;F sob jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira e ligados diretamente aos il\u00edcitos citados no acordo. Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o judicial sobre o valor final, mas a empresa estima redu\u00e7\u00e3o para cerca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 Folha de S.Paulo, a empresa dos Batistas declarou que a decis\u00e3o judicial \u201cdesfaz uma injusti\u00e7a, ao reconhecer a aus\u00eancia de voluntariedade da J&amp;F na sua assinatura e a m\u00e1cula ao c\u00e1lculo e \u00e0 legalidade do mesmo\u201d. A companhia tamb\u00e9m disse que, conforme c\u00e1lculos do MPF, a multa poderia ficar em torno de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A revis\u00e3o do acordo foi requerida pela pr\u00f3pria J&amp;F, que alegou coa\u00e7\u00e3o e ilegalidade na fixa\u00e7\u00e3o do valor original, contestando a metodologia do MPF. Segundo a defesa, os crit\u00e9rios envolveram o faturamento global da empresa e uma \u201cmulta h\u00edbrida\u201d, sem reconhecimento de danos ao Er\u00e1rio em alguns pontos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua decis\u00e3o, o juiz afirmou que o acordo foi assinado em um ambiente de \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica sist\u00eamica\u201d. \u201cO grande drama do sistema brasileiro de leni\u00eancia, desde a sua concep\u00e7\u00e3o, reside na sua fragmenta\u00e7\u00e3o institucional e na consequente inseguran\u00e7a jur\u00eddica que ela engendra\u201d, escreveu. \u201cA multiplicidade de atores estatais com compet\u00eancias sobrepostas para investigar e punir os mesmos fatos \u2014 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPF e estaduais) e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u2014 criou um ambiente de incerteza e imprevisibilidade para as empresas que buscam a via consensual\u201d, escreveu. \u201cEssa patologia sist\u00eamica foi expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).\u201d<\/p><div class=\"hdxbb69dce18d2aabc\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hdxbb69dce18d2aabc {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hdxbb69dce18d2aabc {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hdxbb69dce18d2aabc {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hdxbb69dce18d2aabc {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hdxbb69dce18d2aabc {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hdxbb69dce18d2aabc {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"hwfgn69dce18d2aa9f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hwfgn69dce18d2aa9f {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hwfgn69dce18d2aa9f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hwfgn69dce18d2aa9f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hwfgn69dce18d2aa9f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hwfgn69dce18d2aa9f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hwfgn69dce18d2aa9f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Ao abordar a \u201ccoa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 empresa, o juiz falou em \u201cvulnerabilidade sist\u00eamica\u201d da companhia, cuja receita em 2024 foi superior a R$ 400 bilh\u00f5es. \u201cA press\u00e3o exercida pelo MP, ao explorar a vulnerabilidade sist\u00eamica da empresa, ultrapassou o limite da negocia\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e ingressou no campo da coa\u00e7\u00e3o, nos exatos termos definidos pela Suprema Corte norte-americana, a qual fixa um seguro norte hermen\u00eautico de direito comparado em tudo aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a J&amp;F ganhou a causa, o magistrado determinou ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e os assistentes de acusa\u00e7\u00e3o arquem com as custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. \u201cCondeno, assim, o MPF, a Petros e a Funcef solidariamente nas custas processuais e nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, a serem fixados em cumprimento de senten\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A J&amp;F busca, h\u00e1 anos, reduzir o valor pactuado em seu acordo de leni\u00eancia, no qual admitiu dezenas de casos de corrup\u00e7\u00e3o. Os irm\u00e3os Batista confessaram ter pagado cerca de R$ 600 milh\u00f5es em subornos a mais de 1,8 mil pol\u00edticos e agentes p\u00fablicos para facilitar neg\u00f3cios de suas empresas. Depois disso, na presen\u00e7a de advogados, aceitaram pagar uma multa de R$ 10,3 bilh\u00f5es para se livrar dos processos \u2014 o que, de fato, ocorreu.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, depois disso, passaram a afirmar que foram coagidos e reclamam que a multa \u00e9 excessiva. Por ter negociado somente com o MPF, e n\u00e3o com a CGU, a empresa ficou fora da repactua\u00e7\u00e3o de acordos validada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (STF) para empreiteiras envolvidas na Lava Jato que tamb\u00e9m confessaram acordos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outra tentativa de readequa\u00e7\u00e3o, a J&amp;F iniciou negocia\u00e7\u00f5es para um novo acordo de leni\u00eancia com a CGU, mas esse processo foi interrompido no come\u00e7o deste ano. Em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli suspendeu a exig\u00eancia de pagamento da multa de R$ 10,3 bilh\u00f5es e autorizou o acesso da empresa \u00e0s mensagens da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Revista Oeste<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A J&#038;F busca, h\u00e1 anos, reduzir o valor pactuado em seu acordo de leni\u00eancia, no qual admitiu dezenas de casos de corrup\u00e7\u00e3o. <br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/11\/04\/juiz-reconhece-coacao-e-onerosidade-excessiva-de-multa-a-jbs-e-condena-mpf-a-pagar-honorarios\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48301"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48301"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48305,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48301\/revisions\/48305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}