{"id":48286,"date":"2025-11-04T18:44:25","date_gmt":"2025-11-04T21:44:25","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=48286"},"modified":"2025-11-04T18:55:46","modified_gmt":"2025-11-04T21:55:46","slug":"stj-valida-reducao-de-mensalidade-de-medicina-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/11\/04\/stj-valida-reducao-de-mensalidade-de-medicina-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"Superior Tribunal de Justi\u00e7a valida redu\u00e7\u00e3o de mensalidade de medicina durante pandemia"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A 3\u00aa turma do STJ manteve decis\u00e3o que concedeu a redu\u00e7\u00e3o de 30% nas mensalidades do curso de Medicina da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado acompanhou o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, que concluiu ser poss\u00edvel a revis\u00e3o judicial do contrato em raz\u00e3o do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico gerado pela suspens\u00e3o das aulas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

O caso trata de recurso especial interposto pela universidade contra decis\u00e3o do TJ\/RJ, que havia determinado redu\u00e7\u00e3o de 30% nas mensalidades do curso de medicina durante o per\u00edodo da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, os alunos alegaram que, embora tivessem contratado aulas presenciais, a universidade passou a oferecer aulas por videoconfer\u00eancia, sem ajustar o valor das mensalidades, o que teria gerado desequil\u00edbrio contratual, j\u00e1 que as atividades pr\u00e1ticas e laboratoriais, essenciais no curso de Medicina, n\u00e3o poderiam ser substitu\u00eddas de forma equivalente no ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n

O TJ\/RJ reconheceu esse desequil\u00edbrio econ\u00f4mico, aplicando o art. 20, III, do CDC e fixando o desconto em 30% at\u00e9 o retorno integral das aulas presenciais, com restitui\u00e7\u00e3o simples dos valores pagos a maior.<\/p>\n\n\n\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral em sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 4, o advogado Wallace de Almeida Corbo, representante da universidade, defendeu que a decis\u00e3o incorreu em aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da tese da pandemia, sem considerar as especificidades do caso concreto, o que violaria entendimento tanto do STF quanto do pr\u00f3prio colegiado.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado, o caso em an\u00e1lise se tratava de pedido gen\u00e9rico de redu\u00e7\u00e3o de mensalidades sem demonstra\u00e7\u00e3o concreta de preju\u00edzos individuais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, refor\u00e7ou que o STF, nas ADPFs 706 e 713, j\u00e1 havia fixado o entendimento de que n\u00e3o cabe redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de mensalidades baseada apenas na pandemia, sendo necess\u00e1ria a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias particulares de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, segundo afirmou, n\u00e3o houve prova de perda de renda ou de impacto econ\u00f4mico espec\u00edfico para os alunos.<\/p>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m apresentou um paralelo entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas durante a pandemia. Ele relatou sua experi\u00eancia como professor na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na FGV\/RJ – Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas explicando que, enquanto as universidades p\u00fablicas tiveram dificuldades para manter as aulas, as institui\u00e7\u00f5es privadas conseguiram se adaptar rapidamente.<\/p>

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