{"id":482,"date":"2019-08-07T16:53:41","date_gmt":"2019-08-07T19:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=482"},"modified":"2019-08-08T07:32:11","modified_gmt":"2019-08-08T10:32:11","slug":"mpf-quer-anular-decreto-que-permite-funcionamento-de-salinas-em-areas-de-preservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/07\/mpf-quer-anular-decreto-que-permite-funcionamento-de-salinas-em-areas-de-preservacao\/","title":{"rendered":"MPF quer anular decreto que permite funcionamento de salinas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Salineiras-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-483\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Salineiras-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Salineiras-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Salineiras-768x512.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Salineiras.jpg 1152w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Salineiras em APP<br> Foto: F. Souto.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) buscando a anula\u00e7\u00e3o do Decreto 9.824\/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), no Rio Grande do Norte. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais. A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao todo, estudos t\u00e9cnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes (sobretudo manguezais) s\u00e3o ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No in\u00edcio deste ano, o MPF ingressou com a\u00e7\u00f5es contra 18 empresas do setor, pedindo a remo\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de sal das APPs para outras \u00e1reas e a recupera\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de at\u00e9 oito anos, nos quais os propriet\u00e1rios poderiam planejar e concretizar essa realoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 4 de junho, contudo, o Decreto 9.824\/19 foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro e concedeu o status de interesse social \u00e0 atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs. De acordo com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, de autoria do procurador da Rep\u00fablica Emanuel Ferreira, esse decreto n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o que h\u00e1 alternativas t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Lei n\u00ba 12.651\/12, interesse social pode ser declarado em atividades diversas \u201cquando inexistir alternativa t\u00e9cnica e locacional \u00e0 atividade proposta\u201d. No caso das salineiras potiguares, a realoca\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 uma possibilidade tendo em vista que apenas 10,7% da \u00e1rea ocupada pelas empresas se encontra em APPs, ao contr\u00e1rio do que foi citado no processo administrativo que serviu de base \u00e0 assinatura do decreto. Nesse documento o pressuposto, falso, era de que 100% das salineiras se encontravam em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o 9.824\/19 desrespeita o princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel e diversos tratados de direitos humanos, pois \u201cpraticamente nenhuma considera\u00e7\u00e3o s\u00e9ria foi efetivada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, concentrando-se o processo administrativo, unicamente, em quest\u00f5es econ\u00f4micas\u201d. Tamb\u00e9m ofende o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o ao ignorar a necessidade de prote\u00e7\u00e3o das APPs prevista na Lei 12.651, conforme j\u00e1 abordado em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas j\u00e1 ajuizadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A ACP foi protocolada na 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no RN, sob o n\u00ba 0801432-95.2019.4.05.8401.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tentativas<\/strong> &#8211; Desde 2013 o MPF busca regularizar a atua\u00e7\u00e3o do setor salineiro no Rio Grande do Norte, tendo instaurado diversos inqu\u00e9ritos civis a partir da Opera\u00e7\u00e3o \u201cOuro Branco\u201d, deflagrada pelo Ibama. Duas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema foram realizadas e v\u00e1rias tentativas foram feitas para que as empresas assinassem termos de ajustamento de conduta (TACs), sem sucesso.<\/p><div class=\"srdom69ea679e6d4a0\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.srdom69ea679e6d4a0 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.srdom69ea679e6d4a0 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.srdom69ea679e6d4a0 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.srdom69ea679e6d4a0 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.srdom69ea679e6d4a0 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.srdom69ea679e6d4a0 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"hvawz69ea679e6d488\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hvawz69ea679e6d488 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hvawz69ea679e6d488 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hvawz69ea679e6d488 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hvawz69ea679e6d488 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hvawz69ea679e6d488 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hvawz69ea679e6d488 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>T\u00e9cnicos do Ibama e do Idema\/RN chegaram a ser convocados para formarem o chamado Grupo de Trabalho do Sal, o \u201cGT-Sal\u201d, que elaborou o relat\u00f3rio no qual o MPF baseia suas iniciativas. Ap\u00f3s a busca dos acordos se mostrar infrut\u00edfera, as a\u00e7\u00f5es foram impetradas no in\u00edcio do ano (algumas das quais j\u00e1 resultaram em liminares determinando a retirada de pilhas de sal das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Riscos <\/strong>&#8211; A \u00e1rea total pertencente \u00e0s ind\u00fastrias salineiras no RN totaliza 41.718 ha. Desses, 30.642 s\u00e3o atualmente explorados, sendo 3.284,48 ha (10,71%) em APPs. Diante das a\u00e7\u00f5es do MPF, os empres\u00e1rios buscaram apoio pol\u00edtico para a edi\u00e7\u00e3o do decreto, obtendo o que a ACP considera uma indevida \u201canistia aos graves danos ambientais causados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>As alega\u00e7\u00f5es das empresas quanto \u00e0 inviabilidade de se desocupar essa parcela das propriedades ainda n\u00e3o foram demonstradas por quaisquer estudos inclu\u00eddos aos processos. Por outro lado, est\u00e1 cientificamente comprovado que a continuidade da atividade pode resultar, al\u00e9m dos impactos ambientais gerados diretamente pela ocupa\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do mangue, em diversos outros preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 riscos de impermeabiliza\u00e7\u00e3o de plan\u00edcies de mar\u00e9; soterramento de gamboas e bra\u00e7os de mar\u00e9; aumento dos processos erosivos; altera\u00e7\u00e3o do ciclo hidrol\u00f3gico regional e da qualidade da \u00e1gua estuarina gerada por efluentes; diminui\u00e7\u00e3o da biodiversidade associada ao manguezal; entre outros. Tudo isso pode levar \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos locais de ref\u00fagio de crust\u00e1ceos, peixes e aves, \u201ccomprometendo assim, comunidades de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo\u201d, resultando ainda no assoreamento dos canais e em diversos problemas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das comunidades pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO desenvolvimento sustent\u00e1vel busca a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre as finalidades legais admitidas ao setor econ\u00f4mico com a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0s presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. \u00c9 precisamente o que busca o MPF na presente a\u00e7\u00e3o: com os recuos graduais efetivados em largo prazo temporal, h\u00e1 a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre os direitos em jogo, equilibrando-se uma equa\u00e7\u00e3o completamente desbalanceada em favor do interesse econ\u00f4mico com a edi\u00e7\u00e3o do decreto\u201d, resume o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Procuradoria da Rep\u00fablica no RN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o governamental se baseou em motivo falso, contraria princ\u00edpios e coloca em risco o meio ambiente e comunidades locais<br \/>\n<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/07\/mpf-quer-anular-decreto-que-permite-funcionamento-de-salinas-em-areas-de-preservacao\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[394,395,390,391,392,393],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/482"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=482"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":486,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/482\/revisions\/486"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}