{"id":48065,"date":"2025-10-28T10:20:37","date_gmt":"2025-10-28T13:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=48065"},"modified":"2025-10-28T10:22:40","modified_gmt":"2025-10-28T13:22:40","slug":"justica-determina-cancelamento-de-multa-do-detran-aplicada-a-motorista-em-apodi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/10\/28\/justica-determina-cancelamento-de-multa-do-detran-aplicada-a-motorista-em-apodi\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina cancelamento de multa do Detran aplicada a motorista em Apodi"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a potiguar determinou que o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran\/RN) e o Munic\u00edpio de Natal declarem a nulidade de uma multa registrada e cancele todas as penalidades dela decorrentes, em especial, os pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o de um motorista residente do Munic\u00edpio de Apodi. O caso foi analisado pela ju\u00edza Renata Aguiar de Medeiros, do 5\u00ba Juizado da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Natal.

O cidad\u00e3o afirmou que, com o intuito de regularizar a situa\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo, efetuando o pagamento dos d\u00e9bitos em aberto, dirigiu-se ao Detran na cidade de Apodi. Com isso, tomou ci\u00eancia da exist\u00eancia de uma multa de tr\u00e2nsito supostamente ocorrida no dia 16 de janeiro de 2024, no bairro das Quintas, em Natal, referente a transitar saindo da pista da esquerda para a pista da direita. Contudo, alegou n\u00e3o ser autor da suposta multa, visto que nunca esteve na cidade de Natal com sua motocicleta, sustentando que se encontrava em sua resid\u00eancia na zona rural de Apodi no dia e hora da ocorr\u00eancia da suposta multa.

Mencionou, al\u00e9m disso, n\u00e3o ter recebido qualquer notifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel referente a multa aplicada h\u00e1 mais de um ano. Logo ap\u00f3s tomar ci\u00eancia da exist\u00eancia da citada multa, procurou a delegacia de pol\u00edcia da cidade de Apodi, para registrar o fato, conforme Boletim de Ocorr\u00eancia apresentado nos autos do processo.

De acordo com a an\u00e1lise da magistrada, em rela\u00e7\u00e3o ao argumento do cidad\u00e3o de que nunca esteve em Natal e que mora a mais de 300 km de dist\u00e2ncia, na zona rural de Apodi, tal argumento n\u00e3o prospera, pois se limitou a meras alega\u00e7\u00f5es neste sentido. A ju\u00edza destacou, ainda, que os documentos juntados n\u00e3o demonstram que ele estaria em Apodi no dia e na hora da ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o servindo como prova o Boletim de Ocorr\u00eancia, pois \u00e9 um documento produzido unilateralmente pela parte.

Al\u00e9m disso, a magistrada destacou que, no caso presente, pelo que se apresenta nos autos, a STTU tentou notificar o condutor via correios, mas a comunica\u00e7\u00e3o foi devolvida com a informa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o procurado\u201d, o que significa que foi devolvida ao remetente porque o destinat\u00e1rio n\u00e3o compareceu \u00e0 ag\u00eancia para retir\u00e1-la, sendo comum em \u00e1reas rurais e de dif\u00edcil acesso. A ju\u00edza analisou, ainda, que a situa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o procurado\u201d n\u00e3o significa que tenha sido o condutor regularmente encontrado, e para casos como este, deveria ter sido publicado edital para ci\u00eancia do interessado, n\u00e3o sendo considerada v\u00e1lida.

\u201cPortanto, verifica-se a exist\u00eancia de irregularidade na notifica\u00e7\u00e3o, devendo esta ser declarada nula. Quanto \u00e0 an\u00e1lise do pedido de condena\u00e7\u00e3o por danos morais, n\u00e3o enxergo a exist\u00eancia de danos extrapatrimoniais, consubstanciada no abalo ps\u00edquico, emocional ou moral com a a\u00e7\u00e3o dos agentes estatais, ou mesmo a exist\u00eancia de maiores transtornos em sua rotina di\u00e1ria, se afigurando o caso como mero dissabor\u201d, afirmou a ju\u00edza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48065"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48065"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48070,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48065\/revisions\/48070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}