A 14\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Grande S\u00e3o Paulo e litoral paulista) decidiu, por maioria de votos, pela concess\u00e3o da estabilidade provis\u00f3ria a uma trabalhadora n\u00e3o gestante integrante de uni\u00e3o homoafetiva que foi dispensada durante a gravidez de sua companheira.<\/p>\n\n\n\n
O principal fundamento do ac\u00f3rd\u00e3o, que reformou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia negado a pretens\u00e3o, foi o julgamento do Tema 1.072 do Supremo Tribunal Federal, o qual assegura o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade para as m\u00e3es n\u00e3o gestantes. Na ocasi\u00e3o, a corte enfatizou n\u00e3o estar o benef\u00edcio atrelado a aspectos biol\u00f3gicos, mas \u00e0 imperiosa necessidade de conv\u00edvio com o beb\u00ea nos primeiros meses de vida, com base em diversos princ\u00edpios constitucionais, especialmente os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o desembargador Davi Furtado Meirelles, relator da mat\u00e9ria no TRT-2, \u201ca negativa do direito \u00e0 estabilidade implica negativa do direito ao gozo da pr\u00f3pria licen\u00e7a-maternidade\u201d. Segundo o magistrado, n\u00e3o se trata de interpreta\u00e7\u00e3o extensiva, mas de simples aplica\u00e7\u00e3o do precedente do STF.<\/p>