A demora de quase dez anos no tr\u00e2mite de um inqu\u00e9rito policial configura constrangimento ilegal ao acusado, conforme o entendimento da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, que usou essa fundamenta\u00e7\u00e3o para determinar o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Na situa\u00e7\u00e3o concreta, um homem foi denunciado por crime de estelionato em um caso \u201cde baixa complexidade, com prova documental pr\u00e9-constitu\u00edda, n\u00e3o se verificando um n\u00famero expressivo de investigados e que culminou com apenas o paciente sendo denunciado\u201d, segundo o desembargador Paulo Fontes, autor do voto divergente que prevaleceu no julgamento. O inqu\u00e9rito teve in\u00edcio em 2016 e ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPode-se dizer que o tr\u00e2mite de um inqu\u00e9rito policial por quase uma d\u00e9cada configura constrangimento ilegal ao indiv\u00edduo\u201d, argumentou o magistrado. Para sustentar sua tese, Fontes citou a S\u00famula 52 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a import\u00e2ncia de ser aplicado o princ\u00edpio constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>