{"id":4769,"date":"2019-12-13T11:26:04","date_gmt":"2019-12-13T14:26:04","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=4769"},"modified":"2019-12-14T10:29:46","modified_gmt":"2019-12-14T13:29:46","slug":"corregedor-pede-explicacoes-ao-tj-pe-sobre-pagamento-a-juizes-de-ate-r-853-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/12\/13\/corregedor-pede-explicacoes-ao-tj-pe-sobre-pagamento-a-juizes-de-ate-r-853-mil\/","title":{"rendered":"Corregedor pede explica\u00e7\u00f5es ao TJ-PE sobre pagamento a ju\u00edzes de at\u00e9 R$ 853 mil"},"content":{"rendered":"\n

O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, encaminhou na tarde desta quinta-feira (12\/12) of\u00edcio ao presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJ-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em que pede esclarecimentos, no prazo de cinco dias, acerca do pagamento de verba indenizat\u00f3ria de f\u00e9rias a desembargadores e ju\u00edzes do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

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Divulga\u00e7\u00e3o\/TJPE<\/sup><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Reportagem publicada<\/a> na Folha de S.Paulo <\/em>revelou que, em novembro \u00faltimo, ju\u00edzes e desembargadores receberam rendimentos l\u00edquidos que chegam at\u00e9 a R$ 853 mil. <\/p>\n\n\n\n

Em nota, o tribunal estadual afirmou que o eventual pagamento foi autorizado pelo ministro corregedor, em decis\u00e3o proferida no \u00faltimo dia 10 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 422 do TJ-PE foi encaminhada ao CNJ, nos termos da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2018 e do Provimento n\u00ba 64\/2017, tendo o sr. Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, deferido o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas a magistrados, ap\u00f3s ac\u00famulo de dois per\u00edodos, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 133\/2011\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es detalhadas<\/strong>
No of\u00edcio, Humberto Martins esclareceu que o TJ-PE ingressou com pedido de provid\u00eancias para solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o do CNJ para realizar o pagamento de retroativo e tamb\u00e9m n\u00e3o retroativo referente \u00e0 verba indenizat\u00f3ria por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas a magistrados do tribunal. <\/p>\n\n\n\n

Para tanto, segundo Martins, o tribunal informou a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o TJ-PE n\u00ba 422\/2019, publicada no DJe<\/em> em 7\/8\/2019, que, em seu artigo 7\u00ba, possibilitou a indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, ap\u00f3s o ac\u00famulo de dois per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

Em 10\/9\/2019, o corregedor nacional deferiu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas a magistrados, ap\u00f3s o ac\u00famulo de dois per\u00edodos, n\u00e3o retroativos, nos termos da decis\u00e3o e da Resolu\u00e7\u00e3o 133\/2011.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo visto, est\u00e1 claro que, em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de verbas indenizat\u00f3rias retroativas de f\u00e9rias de magistrados, n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o do CNJ, sabidamente, o \u00f3rg\u00e3o competente para tanto, nos termos do artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico do Provimento n\u00ba\u00ba 64 do CNJ e da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a\u201d, disse o corregedor nacional.<\/p>

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