{"id":47633,"date":"2025-10-14T18:28:24","date_gmt":"2025-10-14T21:28:24","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=47633"},"modified":"2025-10-14T19:52:21","modified_gmt":"2025-10-14T22:52:21","slug":"comprador-registrado-na-matricula-do-imovel-responde-por-condominio-mesmo-sem-receber-as-chaves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/10\/14\/comprador-registrado-na-matricula-do-imovel-responde-por-condominio-mesmo-sem-receber-as-chaves\/","title":{"rendered":"Comprador registrado na matr\u00edcula do im\u00f3vel responde por condom\u00ednio, mesmo sem as chaves"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os compradores s\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como propriet\u00e1rios na matr\u00edcula do im\u00f3vel, ainda que n\u00e3o tenham recebido as chaves. A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que considerou a natureza propter rem<\/em> da obriga\u00e7\u00e3o para afastar a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-material entre o promiss\u00e1rio comprador e o condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, ao reconhecer a responsabilidade dos executados, promiss\u00e1rios compradores do im\u00f3vel em quest\u00e3o, pelos respectivos d\u00e9bitos condominiais. Com isso, foi permitido ao condom\u00ednio buscar o pagamento das cotas por meio da execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, ficando afastadas as teses antes acolhidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o teve origem na cobran\u00e7a de despesas condominiais vencidas antes da imiss\u00e3o na posse dos compradores. Eles alegaram que, embora constem como propriet\u00e1rios na matr\u00edcula, n\u00e3o receberam as chaves do im\u00f3vel, jamais foram imitidos na posse e apenas visitaram o condom\u00ednio uma vez, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderiam ser responsabilizados por despesas condominiais. Asseveraram que, mesmo havendo “habite-se” e registro, sem a entrega das chaves, o promiss\u00e1rio comprador n\u00e3o poderia ser compelido ao pagamento de condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o condom\u00ednio sustentou que os promiss\u00e1rios compradores s\u00e3o os leg\u00edtimos propriet\u00e1rios, segundo a matr\u00edcula do im\u00f3vel, sendo que a d\u00edvida condominial pode ser exigida do propriet\u00e1rio registral ou de quem exer\u00e7a dom\u00ednio ou posse, dada sua natureza em fun\u00e7\u00e3o do bem, inclusive com possibilidade de sucess\u00e3o do polo passivo na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O TJSP negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e manteve a senten\u00e7a que extinguiu a execu\u00e7\u00e3o por ilegitimidade passiva dos compradores. No STJ, o ministro Noronha lembrou o julgamento do REsp 1.910.280, quando a Segunda Se\u00e7\u00e3o concluiu que, pela natureza das cotas condominiais, devem responder pela d\u00edvida tanto o propriet\u00e1rio registral do im\u00f3vel quanto aquele imitido em sua posse por for\u00e7a do contrato de compra e venda n\u00e3o levado a registro, independentemente da ci\u00eancia do condom\u00ednio sobre o neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>

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