{"id":4749,"date":"2019-12-12T16:31:14","date_gmt":"2019-12-12T19:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=4749"},"modified":"2019-12-13T10:23:52","modified_gmt":"2019-12-13T13:23:52","slug":"penduricalho-de-r-528-milhoes-da-agu-e-alvo-de-acoes-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/12\/12\/penduricalho-de-r-528-milhoes-da-agu-e-alvo-de-acoes-no-stf\/","title":{"rendered":"Penduricalho de R$ 528 milh\u00f5es da AGU \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es no STF"},"content":{"rendered":"\n

A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> j\u00e1 repassou R$ 528 milh\u00f5es<\/strong> aos seus advogados entre janeiro e outubro de 2019. O montante \u00e9 ligeiramente maior que o pago em 2018 no mesmo per\u00edodo: R$ 507,5 milh\u00f5es. O valor se refere aos chamados honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pagos a advogados a Uni\u00e3o, mas que tamb\u00e9m s\u00e3o pagos a advogados p\u00fablicos de v\u00e1rios estados. Esse benef\u00edcio \u00e9 defendido pelo atual advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> , mas \u00e9 alvo de 27 a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> . Uma dela est\u00e1 pronta para ser julgada desde abril deste ano, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ela entrar\u00e1 na pauta.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia a advogados da Uni\u00e3o est\u00e3o previstos em uma lei federal de 2016. Eles correspondem ao valor que a parte derrotada em uma disputa judicial \u00e9 obrigada a pagar \u00e0 defesa do vencedor de uma a\u00e7\u00e3o. Todas as vezes que a Uni\u00e3o vence uma causa e a parte derrotada paga esses honor\u00e1rios, o valor \u00e9 rateado entre os advogados da Uni\u00e3o. Tecnicamente, o dinheiro n\u00e3o \u00e9 oriundo do pagamento de impostos, mas s\u00f3 \u00e9 recebido devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de advogados pagos pelo contribuinte. Os advogados p\u00fablicos recebem cotas vari\u00e1veis, a depender do valor das causas vencidas pela AGU a cada m\u00eas. Os profissionais n\u00e3o t\u00eam o benef\u00edcio incorporado ao 13\u00ba sal\u00e1rio, ou \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que enviou ao STF um parecer favor\u00e1vel ao pagamento de honor\u00e1rios a servidores do \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 um dos benefici\u00e1rios desse pagamento. Em outubro deste ano, ele recebeu R$ 7,9 mil a t\u00edtulo de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Esse valor ajudou a fazer os rendimentos brutos de Mendon\u00e7a superarem o teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro, seus vencimentos brutos foram de R$ 45,8 mil, enquanto o teto \u00e9 de R$ 39,2 mil. O valor sofreu um corte de R$ 6.571,19, justamente para se adequar ao teto do funcionalismo p\u00fablico, que \u00e9 de R$ 39,2 mil, o equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo. Ap\u00f3s todos os descontes, Mendon\u00e7a recebeu um sal\u00e1rio l\u00edquido de R$ 38,1 mil.<\/p>\n\n\n\n

Em defesa da institui\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a argumenta que os honor\u00e1rios s\u00e3o uma forma de melhorar a remunera\u00e7\u00e3o da carreira, que seria defasada em rela\u00e7\u00e3o a outras do setor p\u00fablico, sem onerar os cofres p\u00fablicos. Ele tamb\u00e9m ressalta que o benef\u00edcio estimula a produtividade dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

– Essa quest\u00e3o de honor\u00e1rios sem d\u00favidas traz incompreens\u00f5es e pol\u00eamicas, mas eu penso que \u00e9 fruto de desconhecimento. Desde que eu estou no servi\u00e7o p\u00fablico, h\u00e1 20 anos, eu ou\u00e7o reclama\u00e7\u00f5es de que o servidor p\u00fablico deveria ser remunerado pela produtividade. \u00c9 um pouco o que as empresas privadas fazem: se voc\u00ea alcan\u00e7a metas e resultados, voc\u00ea vai ter uma melhor remunera\u00e7\u00e3o. Os honor\u00e1rios \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica – afirma o advogado-geral.<\/p>\n\n\n\n

PGR deu parecer contra pagamento<\/h4>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia tamb\u00e9m existem na iniciativa privada. Por defini\u00e7\u00e3o, o valor existe para custear a manuten\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios de advocat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Mas, no caso dos advogados p\u00fablicos, essa despesa n\u00e3o existe, porque a estrutura usada \u00e9 p\u00fablica. Esse ponto foi ressaltado pela ex-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, em um parecer assinado por ela na a\u00e7\u00e3o proposta ao STF contra o pagamento do benef\u00edcio a integrantes da AGU. O caso chegou \u00e0 Corte no fim do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOra, os advogados p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam despesas com im\u00f3vel, telefone, \u00e1gua, luz, impostos, nem qualquer outro encargo. \u00c9 a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que arca todo o suporte f\u00edsico e de pessoal necess\u00e1rio ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, escreveu Dodge. A procuradora acrescentou que os advogados p\u00fablicos j\u00e1 s\u00e3o remunerados pelos servi\u00e7os prestados. Portanto, o pagamento de honor\u00e1rios seria \u201cincongruente\u201d, j\u00e1 que seria o papel da categoria atuar nos processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na a\u00e7\u00e3o, Dodge lembrou que os valores pagos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios a advogados p\u00fablicos \u201cv\u00eam aumentando progressivamente com o passar do tempo\u201d. Segundo ela, \u201c\u00e9 bastante prov\u00e1vel que em breve os valores recebidos pelos advogados p\u00fablicos federais – a\u00ed somados os subs\u00eddios com a referida verba – superem a remunera\u00e7\u00e3o dos membros da mais alta Corte do Pa\u00eds\u201d.<\/p>

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