A 2\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina confirmou a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa organizadora de formaturas pela agress\u00e3o praticada por seguran\u00e7as em uma festa do ensino m\u00e9dio. Um convidado sofreu perda parcial da vis\u00e3o do olho esquerdo e receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por despesas m\u00e9dicas e danos morais, al\u00e9m de pens\u00e3o vital\u00edcia equivalente a 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro grau, a empresa j\u00e1 havia sido condenada ao pagamento de R$ 14.002,80 pelas despesas m\u00e9dicas, R$ 25 mil por dano moral e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Inconformada, a companhia recorreu. Alegou que a condena\u00e7\u00e3o criminal dos seguran\u00e7as j\u00e1 teria resolvido a quest\u00e3o \u2014 coisa julgada penal, o que a isentaria de responsabilidade civil. Tamb\u00e9m argumentou que a firma de seguran\u00e7a deveria ter sido chamada ao processo, atribuiu culpa exclusiva ou concorrente ao convidado, contestou os danos materiais e rejeitou a pens\u00e3o, ao afirmar que a v\u00edtima ainda podia trabalhar.<\/p>\n\n\n\n
Em reconven\u00e7\u00e3o, pediu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral sob a alega\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e perda de contratos.<\/p>\n\n\n\n
A desembargadora relatora rejeitou todos os argumentos. Ela lembrou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) imp\u00f5e responsabilidade objetiva ao fornecedor de servi\u00e7os, bastando a prova do dano e do nexo com a atividade para surgir o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n
A prova oral confirmou que o tumulto come\u00e7ou dentro do sal\u00e3o e que os seguran\u00e7as agiram de forma desproporcional. Mesmo que a agress\u00e3o final tenha ocorrido na \u00e1rea externa, a empresa n\u00e3o se exime do dever de zelar pela integridade f\u00edsica dos participantes.<\/p>