O Poder Judici\u00e1rio potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte ap\u00f3s um homem sofrer um acidente em uma rodovia estadual. Na decis\u00e3o do juiz Pedro Cordeiro J\u00fanior, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Mossor\u00f3, o ente estadual deve indenizar o homem em R$ 30 mil por danos morais, al\u00e9m de R$ 16.771,32, a t\u00edtulo de danos materiais.
Segundo narrado, o autor sofreu um acidente quando conduzia seu ve\u00edculo na RN-013, rodovia estadual presente entre as cidades de Tibau e Mossor\u00f3, decorrente de um buraco existente na via p\u00fablica. Sustenta, al\u00e9m disso, que sofreu o acidente de tr\u00e2nsito em raz\u00e3o da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica mantida pelo Estado do Rio Grande do Norte.
O r\u00e9u, por sua vez, alegou a inexist\u00eancia do nexo de causalidade entre sua suposta omiss\u00e3o e o dano sofrido pela parte autora. Sustenta tamb\u00e9m a aus\u00eancia de danos morais e materiais, pedindo ao final a improced\u00eancia do pedido autoral.
Analisando o caso, o magistrado destacou que o fato decorreu, supostamente, da omiss\u00e3o estatal, sendo necess\u00e1rio, nesse contexto, estar comprovado o dolo ou a culpa do ente estadual. \u201cAp\u00f3s detida an\u00e1lise dos autos, entendo que o conjunto probat\u00f3rio \u00e9 suficiente para comprovar todos os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil do Estado, uma vez que restou demonstrado que o acidente foi ocasionado pela omiss\u00e3o do ente p\u00fablico na conserva\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica\u201d.
\u201cDeste modo, verifica-se que as provas produzidas nos autos comprovam o nexo de causalidade entre a omiss\u00e3o do ente p\u00fablico, referente \u00e0 falta de manuten\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e\/ou sinaliza\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica, e o dano causado ao autom\u00f3vel do autor. \u00c9 inequ\u00edvoco, pois, que o infort\u00fanio experimentado pelo homem decorreu exclusivamente do defeito existente na via p\u00fablica, cuja manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o incumbiam ao requerido, restando demonstrada a culpabilidade do Estado do Rio Grande do Norte\u201d, salienta.
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Al\u00e9m disto, o magistrado ressalta n\u00e3o existir nenhum elemento nos autos que permita a conclus\u00e3o da exist\u00eancia de culpa exclusiva da v\u00edtima, nem mesmo a verifica\u00e7\u00e3o de qualquer condi\u00e7\u00e3o decorrente de seu agir que pudesse ter contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia do acidente. \u201cTal \u00f4nus, nos termos do inciso II do artigo 373 do C\u00f3digo de Processo Civil, cabia ao Estado, do qual, contudo, n\u00e3o se desincumbiu. Desta feita, reconhecida a responsabilidade civil do Estado do Rio Grande do Norte, \u00e9 necess\u00e1rio analisar os danos suportados pela parte autora em virtude da omiss\u00e3o do ente p\u00fablico\u201d, concluiu.<\/p>