O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67\u00aa Zona Eleitoral, emitiu parecer pela improced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a realiza\u00e7\u00e3o da tradicional Festa de S\u00e3o Miguel Arcanjo, padroeiro do munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Gostoso\/RN, ocorrida em setembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o havia sido ajuizada pela Coliga\u00e7\u00e3o Mudan\u00e7a e Reconstru\u00e7\u00e3o (PP\/PL) e pelo pr\u00f3prio MPE, em face do ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Renato Teixeira de Souza e dos eleitos Leonardo Teixeira da Cunha (prefeito) @leodedoquinha e Jo\u00e3o Eudes Rodrigues da Silva (vice). A acusa\u00e7\u00e3o apontava suposto abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e pr\u00e1tica de conduta vedada, em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de artistas com recursos p\u00fablicos e da divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo em que o prefeito convocava a \u201cna\u00e7\u00e3o 55\u201d para participar do evento No parecer, o promotor eleitoral Ed\u00edsio Souto Neto destacou que, embora inicialmente houvesse ind\u00edcios de irregularidade, a prova produzida em ju\u00edzo n\u00e3o foi suficiente para comprovar que a festa tenha sido transformada em ato de campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o ministerial, ficou comprovado que a Festa de S\u00e3o Miguel Arcanjo \u00e9 evento tradicional, previsto no calend\u00e1rio cultural do munic\u00edpio, realizado em moldes semelhantes a anos anteriores. As testemunhas, entre elas o p\u00e1roco local, confirmaram que a programa\u00e7\u00e3o seguiu seu car\u00e1ter religioso e popular, sem inova\u00e7\u00e3o em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00eddeo gravado pelo ent\u00e3o prefeito, o MPE reconheceu a conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cna\u00e7\u00e3o 55\u201d. Contudo, ressaltou que se tratou de uma manifesta\u00e7\u00e3o informal, sem uso de s\u00edmbolos ou recursos p\u00fablicos, n\u00e3o configurando publicidade institucional ou abuso de poder.<\/p>
Entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n