{"id":4627,"date":"2019-12-09T17:00:02","date_gmt":"2019-12-09T20:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=4627"},"modified":"2019-12-09T15:13:03","modified_gmt":"2019-12-09T18:13:03","slug":"juiz-manda-advogado-para-presidio-de-seguranca-maxima-por-crime-de-calunia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/12\/09\/juiz-manda-advogado-para-presidio-de-seguranca-maxima-por-crime-de-calunia\/","title":{"rendered":"Juiz manda advogado para pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima por crime de cal\u00fania"},"content":{"rendered":"\n

Devastado psicologicamente, o advogado Rodrigo Filgueira Queiroz<\/strong> chegou a arrancar um cabo de TV pendurado no canto da cela em que foi colocado na Penitenci\u00e1ria de Presidente Venceslau, no extremo oeste do estado de S\u00e3o Paulo. \u201cNaquele estado de paranoia cheguei a pensar que tinham deixado aquele fio l\u00e1 para eu me enforcar. Puxei aquele cabo at\u00e9 ele cair no ch\u00e3o. Depois um dos presos viu aquilo e me falou para esconder pois era destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e podia me complicar ainda mais\u201d, lembra em entrevista \u00e0 ConJur<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O caminho que levou o advogado a um pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima e ao \u201cestado de coisas inconstitucional<\/a>\u201d que \u00e9 o sistema prisional brasileiro passa por uma a\u00e7\u00e3o de juizado especial civil, embargos de declara\u00e7\u00e3o e uma reda\u00e7\u00e3o agressiva sobre a atua\u00e7\u00e3o de um juiz em um mandado de seguran\u00e7a que acabou gerando uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Insatisfeito com a senten\u00e7a do juiz Maur\u00edcio Ferreira Fontes, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Fernand\u00f3polis (555 km de S\u00e3o Paulo), que n\u00e3o reconheceu os embargos de declara\u00e7\u00e3o no processo em que ele atuava, Queiroz decidiu impetrar um mandado de seguran\u00e7a contra o ato do magistrado. \u201cEu admito que fui muito duro. Que cheguei ao extremo e usei palavras fortes at\u00e9 como estrat\u00e9gia para chamar a aten\u00e7\u00e3o do relator\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

No documento, o advogado alega, entre outras coisas, que o juiz \u201cinventou a san\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado para embargos de declara\u00e7\u00e3o, defecando no artigo 50 da Lei 9.099\/95 e no princ\u00edpio da legalidade\u201d. Ele tamb\u00e9m afirma que o magistrado \u201cagiu como um fora da lei\u201d e \u201cpassou a utilizar mecanismos processuais como forma de advogar em favor da outra parte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO dia do julgamento do mandado de seguran\u00e7a era uma sexta-feira e o relator n\u00e3o conseguiu comparecer.  E mesmo sem nada ser julgado o juiz questionado na a\u00e7\u00e3o me representou no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na OAB na segunda-feira\u201d, lembra.  A representa\u00e7\u00e3o na Ordem foi arquivada, mas a do MP gerou uma den\u00fancia pelo crime de cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n

 O colegiado havia decidido que o juiz questionado no mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o deveria ter acesso \u00e0 peti\u00e7\u00e3o, mas um escriv\u00e3o imprimiu os documentos e grifou partes sens\u00edveis da pe\u00e7a processual antes de mostrar ao magistrado. Segundo Queiroz, os trechos grifados foram usados na representa\u00e7\u00e3o ao MP e a OAB. <\/p>\n\n\n\n

Queiroz assumiu a pr\u00f3pria defesa no in\u00edcio do processo criminal, mas depois requisitou um advogado dativo ou que a Defensoria P\u00fablica o representasse. Ainda assim, ele seguiu parte atuante da pr\u00f3pria defesa \u2014 atitude que o levou a ser acusado posteriormente de tumultuar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Processo conturbado<\/strong>
Queiroz afirma que sempre buscou ajuda com os advogados dativos e que n\u00e3o queria provocar confus\u00e3o. \u201cEu s\u00f3 queria um interlocutor que me auxiliasse\u201d, diz.  Da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia no dia 3 de mar\u00e7o deste ano at\u00e9 agosto o processo j\u00e1 contava com 1.249 folhas.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin apresentou diversos atos que supostamente configurariam a inten\u00e7\u00e3o do advogado de impedir o tr\u00e2mite do processo. Segundo magistrado, o advogado continuou a apresentar \u201cpeti\u00e7\u00f5es tumultu\u00e1rias, mesmo n\u00e3o mais atuando em causa pr\u00f3pria porque acolhido seu pedido de representa\u00e7\u00e3o por advogado dativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O juiz tamb\u00e9m alega que \u201ccerca de 1 hora ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais pelo advogado dativo (f. 1377\/1396), o r\u00e9u apresentou peti\u00e7\u00e3o destituindo aquele da representa\u00e7\u00e3o e assumindo a causa novamente\u201d. Queiroz assumiu novamente sua defesa e teve concedido cinco dias de prazo para apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n\n\n\n

Queiroz decidiu n\u00e3o apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais, teve uma nova defensora dativa nomeada e, conforme o juiz, \u201cinusitadamente, a procurou para impedir que as alega\u00e7\u00f5es fossem apresentadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o advogado, a sua insist\u00eancia em n\u00e3o apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais era justificada porque ele queria a corre\u00e7\u00e3o de um erro material. \u201cToda den\u00fancia do MP come\u00e7a com o escrito \u2018consta do incluso inqu\u00e9rito policial\u2019. E no meu caso n\u00e3o tem inqu\u00e9rito policial. Eu sei que o MP n\u00e3o precisa de inqu\u00e9rito para denunciar ningu\u00e9m, mas o MP n\u00e3o pode mentir e dizer que existe um inqu\u00e9rito onde n\u00e3o tem. Pedi para corrigir isso como um erro material e fui esculachado. Eu fui denunciado como \u2018Rogerio\u2019 e isso foi corrigido. A quest\u00e3o do inqu\u00e9rito policial n\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A postura do advogado foi vista como desrespeito. \u201cEsse Ju\u00edzo j\u00e1 julgou diversos membros confessos do PCC e nenhum demonstrou ter tanto desprezo pelo Judici\u00e1rio quanto o r\u00e9u\u201d, ponderou o juiz. O magistrado escreveu que \u201cnem mesmo a suspens\u00e3o cautelar da habilita\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o resolve o problema, porque o r\u00e9u passou a instar os advogados nomeados a n\u00e3o apresentarem alega\u00e7\u00f5es finais, dando ensejo a ren\u00fancias e destitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao decretar a pris\u00e3o preventiva, o juiz alega que o \u00fanico modo de evitar que o r\u00e9u constrangesse o novo advogado dativo que seria nomeado era o retirando do conv\u00edvio social. \u201cAl\u00e9m de permitir a atua\u00e7\u00e3o de defensor dativo, sem constrangimentos, a pris\u00e3o preventiva do r\u00e9u lhe trar\u00e1 o m\u00ednimo de vontade de ser julgado\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n

Sala de Estado Maior<\/strong>
Na manh\u00e3 de 11 de novembro, uma viatura a paisana com policiais civis de Fernand\u00f3polis foi at\u00e9 a casa de Queiroz, em Itaj\u00e1, no estado de Goi\u00e1s, para prend\u00ea-lo sem carta precat\u00f3ria. \u201cTive aquele baque inicial e assim que li o mandado de pris\u00e3o vi o n\u00famero do processo e lembrei do juiz\u201d, diz. Os policiais esperaram que ele deixasse seu filho na casa do pai dele antes de ser encaminhado para delegacia da cidade.<\/p>\n\n\n\n

O mandado de pris\u00e3o determinava que o advogado teria que ser mantido em uma sala de Estado Maior. Uma prerrogativa dos advogados que determina que esse profissional n\u00e3o seja recolhido, antes do tr\u00e2nsito em julgado, a n\u00e3o ser em instala\u00e7\u00f5es e comodidades condignas, e, na sua falta, em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n

O juiz de Itaj\u00e1, no entanto, entendeu que o advogado deveria ser detido na casa de deten\u00e7\u00e3o local em uma cela individual. Queiroz decidiu que iria resistir \u00e0 pris\u00e3o e exigir uma sala de Estado Maior. \u201cS\u00f3 queria que a senten\u00e7a fosse cumprida. Uma cela nunca vai ser uma sala de Estado Maior\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n

Diante do impasse, os policiais locais adaptaram uma sala para acomodar o advogado. Ele ficou detido dois dias na cidade de Itaj\u00e1 e dois dias na cidade de Guarani D\u2019Oeste, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Nesses locais, Queiroz tinha acesso \u00e0 internet e entrou em contato com o advogado dativo que fora destacado para cuidar do seu caso. Ele tamb\u00e9m tinha acesso a todos os seus pertences, como celular e notebook.<\/p>\n\n\n\n

Ao tratar com o novo defensor, o advogado pediu para que ele entrasse com a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. \u201cNo pedido, o defensor disse que mantinha contato comigo desde que eu havia sido preso. O recurso foi indeferido pelo juiz, que alegou que o documento seria mais uma prova de que eu estava constrangendo o defensor e o impedindo de trabalhar\u201d, conta.<\/p>

<\/div>