![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/estatua-justica-themis-tribunal-liberdade.png\")
Pensando nisso, e como homenagem ao Dia da Justi\u00e7a, comemorado anualmente em 8 de dezembro, a ConJur<\/strong> conversou com advogados das mais diferentes \u00e1reas para saber quais foram os julgamentos mais importantes do ano. Todos cobertos pela revista jur\u00eddica eletr\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n STF<\/strong> \u201cSem d\u00favida, a Corte cumpriu o seu papel de Tribunal Constitucional e inaugurou um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria da justi\u00e7a brasileira, pois recolocou a Constitui\u00e7\u00e3o em seu devido patamar de Lei Maior\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Outro julgado importante da suprema Corte neste ano foi relacionado \u00e0s dela\u00e7\u00f5es premiadas e o processo penal. Os ministros decidiram<\/a>, por maioria de votos, que delatados devem apresentar alega\u00e7\u00f5es finais depois de delatores. A decis\u00e3o foi comemorada pela comunidade jur\u00eddica que atua no direito penal e processo penal.<\/p>\n\n\n\n Para o criminalista Thiago Turbay<\/strong>, a decis\u00e3o reposiciona e recoloca nos trilhos da Constitui\u00e7\u00e3o o processo penal, al\u00e9m de favorecer o sistema de justi\u00e7a. \u201cA manifesta\u00e7\u00e3o ao final n\u00e3o favorece o r\u00e9u apenas, mas todo o sistema de justi\u00e7a, pois cria a possibilidade de corre\u00e7\u00f5es de falhas durante a instru\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o raro, evita surpresas e manipula\u00e7\u00f5es de provas. \u00c9 uma garantia, acima de tudo, do pr\u00f3prio processo\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n O especialista tamb\u00e9m ressalta que \u00e9 importante compreender que o r\u00e9u delator est\u00e1 associado \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o prevista no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada e que sustenta a concess\u00e3o de pr\u00eamios. Por fim, ele afirma que \u00e9 um erro e um debate raso vincular a decis\u00e3o do STF \u00e0 \u201clava jato\u201d. \u201cA decis\u00e3o ataca a irregularidade do processo penal e da sua adequa\u00e7\u00e3o frente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Devemos afastar o merchandising e pensar em sistemas de prote\u00e7\u00e3o e garantias \u00e0 sociedade, sem as quais todos estar\u00e3o em risco\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, o advogado criminalista Jo\u00e3o Paulo Boaventura<\/strong> tamb\u00e9m acredita que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a magnitude constitucional do princ\u00edpio da ampla defesa ao garantir ao acusado o direito de conhecer a \u00edntegra da carga acusat\u00f3ria existente contra ele, previamente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n\n\n\n \u201cA aus\u00eancia de regra legal foi suprida com a interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do artigo 403 do C\u00f3digo de Processo Penal e os respectivos direitos do corr\u00e9u delatado\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o advogado Jos\u00e9 Alberto Couto Maciel<\/strong>, s\u00f3cio da Advocacia Maciel, destacou decis\u00e3o<\/a> do Supremo Tribunal Federal que alterou jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho e dos tribunais regionais trabalhistas para declarar a inconstitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de terceiros mediante empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>
Para o advogado Willer Tomaz<\/strong>, do escrit\u00f3rio Willer Tomaz Advogados Associados, o Dia da Justi\u00e7a deve ser festejado especialmente agora, pois o Supremo Tribunal Federal protagonizou, em 2019, uma s\u00e9rie de julgamentos sobre temas important\u00edssimos. Tomaz destaca, em especial, o julgamento que impediu<\/a> a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n