{"id":4588,"date":"2019-12-07T10:13:21","date_gmt":"2019-12-07T13:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=4588"},"modified":"2019-12-06T23:14:52","modified_gmt":"2019-12-07T02:14:52","slug":"advogado-e-preso-preventivamente-sob-argumento-de-tumultuar-processo-contra-ele","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/12\/07\/advogado-e-preso-preventivamente-sob-argumento-de-tumultuar-processo-contra-ele\/","title":{"rendered":"Advogado \u00e9 preso preventivamente sob argumento de tumultuar processo contra ele"},"content":{"rendered":"\n

Inconformado com a decis\u00e3o do juiz Maur\u00edcio Ferreira Fontes, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Fernand\u00f3polis (SP), que n\u00e3o conheceu de embargos de declara\u00e7\u00e3o num processo em que atuava, o advogado Rodrigo Filgueira Queiroz impetrou um mandado de seguran\u00e7a contra o ato do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nele, o advogado dizia que o juiz se comportava como \u201cverdadeiro fora da lei\u201d, se mostrava \u201cimplac\u00e1vel na sua sanha de perseguir a impetrante\u201d, \u201cpassou a utilizar mecanismos processuais como forma de advogar em favor da outra parte\u201d, \u201cse prevalece de sua fun\u00e7\u00e3o para favorecer a outra parte\u201d, \u201d inventou a san\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado para embargos de declara\u00e7\u00e3o, defecando no artigo 50 da lei 9.099\/95 e no princ\u00edpio da legalidade\u201d e se mostrava desenvolto \u201cna arte de causar preju\u00edzos desmedidos \u00e0 impetrante, violando direitos b\u00e1sicos do jurisdicionado e violando a pr\u00f3pria lei adjetiva que jurou respeitar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pelas palavras escritas no mandado de seguran\u00e7a, o advogado foi denunciado pelo crime de cal\u00fania. No in\u00edcio do processo criminal, Queiroz atuou em causa pr\u00f3pria, mas depois solicitou que um advogado dativo ou a Defensoria P\u00fablica o representasse diante \u201cdo agravamento de sua sa\u00fade frente aos abusos e ilegalidades suportadas, condi\u00e7\u00e3o que lhe impede de advogar momentaneamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, em 3 de mar\u00e7o de 2019, at\u00e9 a peti\u00e7\u00e3o em que Queiroz solicitava um defensor para substitui-lo, em 22 de agosto, o processo j\u00e1 contava com 1249 folhas.<\/p>\n\n\n\n

Meses depois, no dia 5 de novembro, j\u00e1 na folha 1511 do processo, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin elencou diversos atos que considerou como \u201ctumulto processual\u201d feito por Queiroz para \u201cimpedir o tr\u00e2mite processual\u201d. Segundo o juiz, o advogado continuou a apresentar \u201cpeti\u00e7\u00f5es tumultu\u00e1rias, mesmo n\u00e3o mais atuando em causa pr\u00f3pria porque acolhido seu pedido de representa\u00e7\u00e3o por advogado dativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o magistrado, ante a imin\u00eancia de ver o fim da tramita\u00e7\u00e3o do caso no primeiro grau, \u201ccerca de uma hora ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais pelo advogado dativo (f. 1377\/1396), o r\u00e9u apresentou peti\u00e7\u00e3o destituindo aquele da representa\u00e7\u00e3o e assumindo a causa novamente\u201d e pediu para apresentar novas alega\u00e7\u00f5es finais, o que foi deferido com prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

O advogado, diz o juiz numa decis\u00e3o, n\u00e3o apresentou as alega\u00e7\u00f5es, foi desabilitado como advogado, teve nova defensora dativa nomeada, mas, \u201cinusitadamente, a procurou para impedir que as alega\u00e7\u00f5es fossem apresentadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse Ju\u00edzo j\u00e1 julgou diversos membros confessos do PCC e nenhum demonstrou ter tanto desprezo pelo Judici\u00e1rio, quanto o r\u00e9u\u201d, afirmou o magistrado. \u201cPoucos foram os casos de r\u00e9us que intimidaram ou constrangeram testemunhas para influ\u00edrem na causa; nunca, por\u00e9m, o Ju\u00edzo viu um r\u00e9u constranger advogados que atuam no feito como defensores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, o magistrado considerou que \u201cnem mesmo a suspens\u00e3o cautelar da habilita\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o resolve o problema, porque o r\u00e9u passou a instar os advogados nomeados a n\u00e3o apresentarem alega\u00e7\u00f5es finais, dando ensejo a renuncias e destitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, diz n\u00e3o ter visto outra solu\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a pris\u00e3o preventiva \u201cpara o caso chegar ao seu termo, evitando que o r\u00e9u constranja novo advogado dativo que ser\u00e1 nomeado (algo que ele prometeu fazer) sen\u00e3o o retirando do conv\u00edvio social, afastando-o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ordin\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de permitir a atua\u00e7\u00e3o de defensor dativo, sem constrangimentos, a pris\u00e3o preventiva do r\u00e9u lhe trar\u00e1 o m\u00ednimo de vontade de ser julgado\u201d, afirmou. \u201cO cumprimento da ordem deve ocorrer com rapidez, porque se o r\u00e9u tomar conhecimento da pris\u00e3o, fatalmente fugir\u00e1 e, fugitivo, ainda assim, poder\u00e1, a partir de seu esconderijo, instar o novo defensor dativo a ser nomeado para n\u00e3o atuar, reproduzindo a conduta que obsta o fim do feito, a tornar in\u00f3cua a medida extrema.\u201d<\/p>

<\/div>