{"id":45359,"date":"2025-08-05T09:25:51","date_gmt":"2025-08-05T12:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=45359"},"modified":"2025-08-05T09:26:13","modified_gmt":"2025-08-05T12:26:13","slug":"consumidora-vence-acao-contra-caern-e-garante-indenizacao-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/08\/05\/consumidora-vence-acao-contra-caern-e-garante-indenizacao-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Consumidora vence a\u00e7\u00e3o contra Caern e garante indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Companhia de \u00c1guas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada pela 2\u00aa Vara C\u00edvel de Mossor\u00f3 a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a restituir valores cobrados indevidamente de consumidora que teve seu im\u00f3vel vinculado, por erro cadastral, a parcelamento feito por outra pessoa.

Segundo a senten\u00e7a, a cliente procurou a empresa para regularizar o fornecimento de \u00e1gua em sua resid\u00eancia. Sem compreender completamente os d\u00e9bitos exigidos, assinou documentos na tentativa de resolver o problema e restabelecer o servi\u00e7o. Posteriormente, percebeu que havia parcelamento ativo em seu nome que n\u00e3o reconhecia, e que se referia, na verdade, a atendimento feito em nome de outra pessoa totalmente desconhecida pela cliente.

Ao analisar o caso, a ju\u00edza Carla Virg\u00ednia Portela reconheceu que a concession\u00e1ria cometeu falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ao vincular erroneamente o im\u00f3vel da autora a d\u00edvida contra\u00edda por terceiro, o que resultou em preju\u00edzo direto. A pr\u00f3pria Caern admitiu o erro e afirmou ter feito a corre\u00e7\u00e3o cadastral ap\u00f3s ser informada pela consumidora, mas o parcelamento j\u00e1 havia sido registrado e valores pagos indevidamente.

\u201cCom efeito, observo que a quest\u00e3o trazida \u00e0 lume \u00e9 de f\u00e1cil deslinde, posto que a pr\u00f3pria concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico reconhece o equ\u00edvoco cadastral. Desse modo, inconteste a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela demandada, pois, ao vincular o im\u00f3vel ao nome da cliente, os d\u00e9bitos por ela contra\u00eddos foram assumidos pela parte autora, atrav\u00e9s do pagamento das faturas mensais, causando-lhe preju\u00edzos\u201d, destacou a ju\u00edza da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Mossor\u00f3.

Diante disso, a magistrada determinou que a empresa restitu\u00edsse em dobro o valor pago pela autora, no montante de R$ 1.068,08, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e indenize a consumidora em R$ 3 mil por danos morais.Em sua senten\u00e7a, a ju\u00edza considerou que o abalo moral foi evidente diante da exposi\u00e7\u00e3o indevida e do constrangimento causado \u00e0 cliente, mesmo sem dolo por parte da empresa.

Ela ainda destacou artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados por falhas na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, independentemente da exist\u00eancia de culpa. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou que a Caern pague custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.

Fonte: TJRN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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