{"id":4516,"date":"2019-12-05T07:07:58","date_gmt":"2019-12-05T10:07:58","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=4516"},"modified":"2019-12-05T09:52:43","modified_gmt":"2019-12-05T12:52:43","slug":"stf-autoriza-compartilhamento-irrestrito-de-dados-do-coaf-desde-que-sob-sigilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/12\/05\/stf-autoriza-compartilhamento-irrestrito-de-dados-do-coaf-desde-que-sob-sigilo\/","title":{"rendered":"STF autoriza compartilhamento irrestrito de dados do Coaf, desde que sob sigilo"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> concluiu nesta quarta-feira (4) o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e do antigo Coaf<\/strong><\/a> (rebatizado de Unidade de Intelig\u00eancia Financeira) sem necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Na sess\u00e3o de hoje, os ministros definiram que o repasse de dados sigilosos por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle deve ser feito por meio de \u201ccomunica\u00e7\u00f5es formais\u201d com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia, e n\u00e3o por e-mails, por exemplo. Esse entendimento pode abrir margem para beneficiar o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso Queiroz, revelado pelo Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, em Bras\u00edlia. Foto: Gabriela Bil\u00f3 \/ Estad\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Aprovada por 10 a 1, a tese (uma esp\u00e9cie de resumo com a posi\u00e7\u00e3o do Supremo sobre o tema) definida hoje se divide em dois pontos. No item mais delicado, os ministros firmaram o entendimento de que o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es deve ser feito apenas por meio de \u201ccomunica\u00e7\u00f5es formais\u201d, com garantia de sigilo e estabelecimento de \u201cinstrumentos efetivos de apura\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de eventuais desvios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o pode por e-mail, n\u00e3o pode por telefone, n\u00e3o pode por WhatsApp, at\u00e9 porque no mundo todo n\u00e3o pode, n\u00e9\u201d, disse o ministro Alexandre de Moraes ao falar com jornalistas, depois do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, foram derrubadas duas liminares que beneficiavam Fl\u00e1vio Bolsonaro, permitindo, dessa forma, a retomada das investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> de um esquema de \u201crachadinha\u201d envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr\u00edcio Queiroz<\/strong><\/a>, que trabalhou no gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Procurada, a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro informou que n\u00e3o vai se manifestar sobre o julgamento do STF.<\/p>\n\n\n\n

Uma das quest\u00f5es levantadas pela defesa do parlamentar \u00e9 justamente a comunica\u00e7\u00e3o por e-mail entre membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MP-RJ) e do Coaf, conforme destacado pelo ministro Gilmar Mendes ao dar uma liminar em setembro que paralisou as investiga\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDestaca-se, ainda, a presen\u00e7a, nos autos, de e-mail enviado pelo MP-RJ, datado de 14.12.2018, em que o MP-RJ solicitou ao Coaf, a partir do compartilhamento inicial do RIF 27.746, (relat\u00f3rio de intelig\u00eancia financeira) a amplia\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas, o que foi prontamente realizado pelo Coaf e deu origem ao RIF 38.484, tamb\u00e9m compartilhado com o MP-RJ em 18.12.2018, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, observou Gilmar naquela ocasi\u00e3o.<\/p>

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