A 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Parnamirim determinou que o Estado do RN providencie a imediata interna\u00e7\u00e3o de paciente diagnosticada com neoplasia cerebral e outras complica\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias graves. A senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard e determina que a usu\u00e1ria do SUS seja internada em leito cl\u00ednico e receba todos os tratamentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios ao tratamento da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a paciente apresentou estado de sa\u00fade delicado, necessitando de leito cl\u00ednico especializado com urg\u00eancia. Mesmo com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica recomendando a interna\u00e7\u00e3o imediata, a transfer\u00eancia n\u00e3o foi realizada, o que motivou a judicializa\u00e7\u00e3o do caso. O Estado alegou que n\u00e3o seria o respons\u00e1vel direto pela interna\u00e7\u00e3o, mas a tese foi rejeitada pela ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada destacou que entes federativos (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pela garantia do direito \u00e0 sa\u00fade, podendo responder isoladamente pelas omiss\u00f5es. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Marta Suzi Peixoto tamb\u00e9m ressaltou que o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/homem-senior-com-respirador-em-uma-cama-de-hospital-edited-1024x576.jpg\")
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