A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN voltou a destacar que a prescri\u00e7\u00e3o total do direito (em decorr\u00eancia do fim do prazo legal) \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio n\u00e3o se aplica \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de trato sucessivo, como nos casos de aux\u00edlio-acidente, mas apenas as parcelas anteriores aos cinco anos da propositura da a\u00e7\u00e3o est\u00e3o prescritas, conforme a S\u00famula 85\/STJ. O destaque se deu no julgamento de um recurso, movido por um agricultor, benefici\u00e1rio do INSS, que teve o pedido negado em primeira inst\u00e2ncia. Entendimento esse que foi reformado pelo \u00f3rg\u00e3o julgador do TJRN.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, o exame pericial constatou que o autor do recurso tem sequelas permanentes na perna esquerda, que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual na agricultura e tal incapacidade parcial e definitiva, decorrente de acidente de qualquer natureza, autoriza a implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-acidente.<\/p>