A Justi\u00e7a de Mato Grosso determinou o fim de um b\u00f4nus de R$ 23.873,16 nos contracheques dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O pagamento \u00e9 feito todo m\u00eas a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da atividade parlamentar e n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao teto remunerat\u00f3rio da Constitui\u00e7\u00e3o. O “cot\u00e3o” de R$ 23 mil \u00e9 um dos b\u00f4nus que os conselheiros recebem, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em julho.<\/p>\n\n\n\n
A verba foi institu\u00edda em 2015 no tribunal e \u00e9 “inspirada” num benef\u00edcio similar concedido aos deputados estaduais de Mato Grosso. O “cot\u00e3o” \u00e9 distribu\u00edda sem que os conselheiros precisem justificar o uso ou apresentar notas fiscais. O extra entra livre na conta de conselheiros, auditores e procuradores, sem impostos, por ser verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Com sal\u00e1rio-base de R$ 35.462,22, gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho de fun\u00e7\u00e3o de R$ 3.831,10, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 1.150 e cota de R$ 23 mil, na pr\u00e1tica s\u00e3o pagos R$ 64,3 mil por m\u00eas aos conselheiros, o dobro do teto constitucional, de R$ 39,2 mil. Eles ainda recebem um vale-livro anual no valor de R$ 70,9 mil, pago em duas parcelas. N\u00e3o \u00e9 preciso comprovar a compra de obras t\u00e9cnicas.<\/p>