Farm\u00e1cia de Belo Horizonte dever\u00e1 indenizar em R$ 3 mil uma atendente trans por n\u00e3o atualizar seu nome social em todos os sistemas da empresa. Ap\u00f3s a retifica\u00e7\u00e3o oficial do nome e do g\u00eanero, a trabalhadora solicitou a altera\u00e7\u00e3o nos registros, mas o nome anterior continuou sendo exibido, inclusive em plataformas gerenciadas por ela, como o portal do colaborador, gerando constrangimentos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza de Direito Solange Barbosa de Castro Amaral da 18\u00aa vara do Trabalho de Belo Horizonte, que considerou que houve falha da empregadora em garantir o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero da trabalhadora, em descumprimento aos deveres legais e constitucionais de inclus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade de pessoas trans.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n
A atendente foi contratada em fevereiro de 2023, ainda com o nome civil. Em novembro do mesmo ano, obteve decis\u00e3o judicial autorizando a mudan\u00e7a de nome e g\u00eanero. No in\u00edcio de janeiro de 2024, solicitou formalmente \u00e0 farm\u00e1cia a atualiza\u00e7\u00e3o de seus dados nos registros da empresa, inclusive por meio de abertura de chamado t\u00e9cnico.<\/p>