O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa Madeiro Beach Hotel Bar e Restaurantes e da empres\u00e1ria dona do estabelecimento por manterem, irregularmente, uma barraca de praia funcionando ao lado das fal\u00e9sias de Pipa, no Rio Grande do Norte, na chamada Praia do Madeiro.<\/p>\n\n\n\n
O empreendimento \u2013 conhecido como Madeiro Beach Bar e Restaurante da Praia \u2013 foi erguido sem autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e sem licen\u00e7a ambiental. O estabelecimento ocupa irregularmente uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, a menos de 3km do centro de Pipa, e segue funcionando, mesmo ap\u00f3s sucessivas autua\u00e7\u00f5es do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n
A barraca de praia foi embargada por fiscais do \u00f3rg\u00e3o ambiental, pela primeira vez, em setembro de 2003, quando funcionava sob administra\u00e7\u00e3o de outra empresa. Como o com\u00e9rcio n\u00e3o foi fechado, um novo embargo foi registrado em outubro de 2009, e outro em novembro de 2011. Uma quarta autua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 sob a gest\u00e3o da Madeiro, ocorreu em agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Desrespeito<\/strong> \u2013 Apesar das medidas tomadas pelo Ibama, o estabelecimento continuou atendendo ao p\u00fablico, inclusive com diversas cadeiras espalhadas pela \u00e1rea. \u201cEmbora a barraca n\u00e3o esteja sobre fal\u00e9sia, mas sim em faixa de areia da praia, o fato de estar localizada no limite com a fal\u00e9sia torna esta \u00e1rea tamb\u00e9m digna de prote\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de APP\u201d, destaca um dos trechos da senten\u00e7a.<\/p>