Garantir o direito ao acolhimento digno da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no munic\u00edpio de Natal. Esse \u00e9 o objetivo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE\/RN).<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o cobra da Uni\u00e3o, do estado do Rio Grande do Norte e do munic\u00edpio de Natal – em car\u00e1ter de urg\u00eancia – a implementa\u00e7\u00e3o de melhorias no servi\u00e7o e a amplia\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica e do n\u00famero de vagas da Unidade de Acolhimento para Adultos e Fam\u00edlias em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, localizada no bairro do Alecrim. A unidade funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, mas n\u00e3o possui capacidade adequada para atender a demanda e ainda apresenta uma s\u00e9rie de defici\u00eancias estruturais.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pedidos, destacam-se, ainda, o fornecimento de recursos materiais e equipamentos adequados e a complementa\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, de acordo com o NOB-RH\/Suas e demais normativas do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). Tamb\u00e9m foi requisitada a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo da unidade para atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e a estrutura\u00e7\u00e3o de uma nova unidade de acolhimento 24h em Natal.<\/p>\n\n\n\n
Problemas <\/strong>– Ao todo, o local, que deveria receber 50 moradores de rua, consegue acolher somente 37 (devido \u00e0 falta de profissionais e \u00e0 estrutura prec\u00e1ria dos dormit\u00f3rios). E ainda que funcionasse em sua plenitude n\u00e3o seria suficiente, j\u00e1 que a fila de espera conta com 70 pessoas.<\/p>\n\n\n\n Em inspe\u00e7\u00f5es feitas pelos ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica t\u00eam sido constatadas falhas na manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, falta de ilumina\u00e7\u00e3o e de reposi\u00e7\u00e3o de materiais b\u00e1sicos, infiltra\u00e7\u00f5es, bem como aus\u00eancia de limpeza por escassez de prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Quando caem chuvas fortes, ocorrem alagamentos na unidade, o que j\u00e1 provocou o entupimento dos canos e abertura da fossa. A aus\u00eancia de c\u00e2meras em algumas \u00e1reas deixa \u201cpontos cegos\u201d, um risco para a seguran\u00e7a. \u201cA falta da reposi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente \u00e9 t\u00e3o severa que s\u00e3o, em muitos casos, adquiridos com recursos pr\u00f3prios da equipe t\u00e9cnica\u201d, exp\u00f5e a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O local n\u00e3o conta sequer com uma linha telef\u00f4nica para efetivar liga\u00e7\u00f5es e os funcion\u00e1rios usam seus aparelhos particulares para desempenhar as tarefas, como contatar outras institui\u00e7\u00f5es ou receber informa\u00e7\u00f5es e demandas. Nos quartos, existem, ainda, diversas camas quebradas e enferrujadas.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 um \u00fanico dormit\u00f3rio feito para abrigar fam\u00edlias, j\u00e1 ocupado, mas este n\u00e3o possui cama, tendo pais e filhos que dormirem em um colch\u00e3o no ch\u00e3o. O n\u00famero de ventiladores tamb\u00e9m \u00e9 insuficiente, assim como a ventila\u00e7\u00e3o natural, j\u00e1 que apenas parte dos quartos possui janela. A unidade n\u00e3o est\u00e1 devidamente adaptada para oferecer acessibilidade a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>