{"id":41238,"date":"2025-03-28T16:43:50","date_gmt":"2025-03-28T19:43:50","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=41238"},"modified":"2025-03-28T16:43:50","modified_gmt":"2025-03-28T19:43:50","slug":"construtora-e-condenada-a-pagar-danos-morais-e-lucros-cessantes-por-vicios-em-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/03\/28\/construtora-e-condenada-a-pagar-danos-morais-e-lucros-cessantes-por-vicios-em-imovel\/","title":{"rendered":"Construtora \u00e9 condenada a pagar danos morais e lucros cessantes por v\u00edcios em im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"880\" height=\"493\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/casa.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28581\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/casa.jpg 880w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/casa-300x168.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/casa-768x430.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 880px) 100vw, 880px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores ap\u00f3s entregar im\u00f3vel com v\u00edcios. O caso foi analisado e decidido pela ju\u00edza Divone Pinheiro, da 17\u00aa Vara C\u00edvel da\u00a0Comarca\u00a0de Natal. Quanto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos v\u00edcios construtivos, a empresa r\u00e9 deve realizar o pagamento de R$ 143.817,52, correspondente ao valor necess\u00e1rio para a repara\u00e7\u00e3o integral dos v\u00edcios constatados no im\u00f3vel.A construtora foi condenada tamb\u00e9m a realizar o pagamento de lucros cessantes, correspondente ao valor locat\u00edcio mensal de im\u00f3vel assemelhado ao dos autores, limitado ao per\u00edodo de dois meses. Al\u00e9m disso, efetuar\u00e1 o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixada em R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada autor.Conforme narrado nos autos, em setembro de 2020, os autores adquiriram im\u00f3vel em um condom\u00ednio residencial, com a construtora civil, cuja previs\u00e3o inicial de entrega seria em maio de 2021. Conta que houve diversos atrasos e diverg\u00eancias na execu\u00e7\u00e3o da obra, sendo a \u00faltima promessa de entrega para janeiro de 2022, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n<p>O casal citou no processo que os defeitos no im\u00f3vel incluem eletricidade, acabamento dos pisos, revestimentos, portas e pinturas, ilumina\u00e7\u00e3o, o pleno acesso a certas partes da resid\u00eancia e a falta de geometria nas paredes. Afirmaram que somente em julho de 2022 passaram a residir no im\u00f3vel, mesmo com os defeitos.Contaram, por fim, que ap\u00f3s fortes chuvas, foram obrigados a sair do im\u00f3vel, para que os efeitos das precipita\u00e7\u00f5es e as demais irregularidades fossem sanadas. A despeito disso, os v\u00edcios continuaram. Em raz\u00e3o da falha da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, os autores negociaram o servi\u00e7o com outras empresas no valor de R$ 143.817,52.A empresa se defendeu alegando que seguiu o cronograma de obra e estritamente o que foi acordado. Da mesma forma, apontou que os autores realizaram quatro aditivos contratuais, alterando o projeto da obra, o que levou a necessidade de mais um m\u00eas de obra, al\u00e9m da paralisa\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19. Sustentou a aus\u00eancia de defeitos significantes e que n\u00e3o teria se omitido em consert\u00e1-los, al\u00e9m de afirmar que os autores devem R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise do caso<\/strong><\/p><div class=\"nyjrz69e7342863c9b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.nyjrz69e7342863c9b {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.nyjrz69e7342863c9b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.nyjrz69e7342863c9b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.nyjrz69e7342863c9b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.nyjrz69e7342863c9b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.nyjrz69e7342863c9b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"mbbgv69e7342863c6e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.mbbgv69e7342863c6e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.mbbgv69e7342863c6e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.mbbgv69e7342863c6e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.mbbgv69e7342863c6e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.mbbgv69e7342863c6e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.mbbgv69e7342863c6e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Analisando os autos, a magistrada cita que o laudo pericial \u00e9 a principal prova t\u00e9cnica que embasa o direito invocado pelos autores. \u201cEle confirma a exist\u00eancia de diversos v\u00edcios ocultos no im\u00f3vel, que n\u00e3o se limitam a meros desconfortos est\u00e9ticos, mas comprometem a qualidade e a seguran\u00e7a do im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, o laudo pericial complementar refuta argumentos apresentados pela r\u00e9, destacando que os v\u00edcios constatados s\u00e3o incompat\u00edveis com o n\u00edvel de qualidade esperado para o empreendimento, refor\u00e7ando a conclus\u00e3o de que o servi\u00e7o prestado foi defeituoso, nos termos do art. 14 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor\u201d.Em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais, a ju\u00edza Divone Pinheiro destaca que \u00e9 reafirmado pelo art. 618 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Civil, que assegura \u00e0 comitente garantia de cinco anos contra v\u00edcios que comprometam a solidez e seguran\u00e7a da obra. No entanto, de acordo com a magistrada, os defeitos constatados n\u00e3o inviabilizam completamente a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, conforme reconhecido pelas partes e evidenciado pelas fotos anexadas.Ainda segundo a ju\u00edza, resta comprovado que houve um atraso de dois meses da entrega do im\u00f3vel. Entretanto, afirma que os pr\u00f3prios autores admitiram que continuaram residindo no im\u00f3vel, mesmo com as pend\u00eancias de reparos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO fato afasta a presun\u00e7\u00e3o de que os v\u00edcios tenham inviabilizado a posse direta, sendo poss\u00edvel concluir que as falhas configuraram desconfortos, mas n\u00e3o impossibilitaram o uso do bem. \u00c9 invi\u00e1vel acolher a pretens\u00e3o de lucros cessantes com base apenas em alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprovadas, especialmente no per\u00edodo posterior \u00e0 entrega do im\u00f3vel, pois n\u00e3o houve a demonstra\u00e7\u00e3o de nexo causal entre os v\u00edcios construtivos e a impossibilidade de usar o im\u00f3vel\u201d, analisa.Nessas circunst\u00e2ncias, a magistrada Divone Pinheiro salienta que os elementos probat\u00f3rios levados ao processo s\u00e3o suficientes para evidenciar que o servi\u00e7o prestado pelas r\u00e9s foi defeituoso, nos termos do art. 14 do\u00a0C\u00f3digo\u00a0de Defesa do Consumidor, comprometendo a funcionalidade e a adequa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 sua finalidade principal, que \u00e9 a de proporcionar conforto e seguran\u00e7a aos autores. \u201cN\u00e3o se trata de meros dissabores, mas sim de uma viola\u00e7\u00e3o concreta \u00e0 confian\u00e7a depositada no contrato e \u00e0 leg\u00edtima expectativa dos consumidores\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores ap\u00f3s entregar im\u00f3vel com v\u00edcios. 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