{"id":41128,"date":"2025-03-20T17:02:02","date_gmt":"2025-03-20T20:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=41128"},"modified":"2025-03-20T17:02:02","modified_gmt":"2025-03-20T20:02:02","slug":"mpf-pede-cumprimento-de-sentenca-por-atraso-no-licenciamento-do-sistema-de-drenagem-do-bairro-de-capim-macio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2025\/03\/20\/mpf-pede-cumprimento-de-sentenca-por-atraso-no-licenciamento-do-sistema-de-drenagem-do-bairro-de-capim-macio\/","title":{"rendered":"MPF pede cumprimento de senten\u00e7a por atraso no licenciamento do sistema de drenagem do bairro de Capim Macio"},"content":{"rendered":"\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requer que a prefeitura de Natal (RN) cumpra a senten\u00e7a que determinou a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio, na capital potiguar, al\u00e9m do pagamento de multa pelo descumprimento da decis\u00e3o. O processo transitou em julgado (n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso) em 2020, mas, at\u00e9 o momento, o munic\u00edpio segue sem adotar as medidas necess\u00e1rias para conseguir o licenciamento. Al\u00e9m disso, a prefeitura busca novas altera\u00e7\u00f5es no projeto, que ficou famoso por ter chegado a prever a constru\u00e7\u00e3o de um emiss\u00e1rio submarino.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o MPF, al\u00e9m do descumprimento da senten\u00e7a, as modifica\u00e7\u00f5es pretendidas pela prefeitura tamb\u00e9m preocupam, uma vez que poderiam trazer menos seguran\u00e7a ao sistema de drenagem, resultando futuramente em poss\u00edveis inunda\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o dos bairros de Capim Macio e de Ponta Negra.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adiamentos<\/strong>&nbsp;\u2013 Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a n\u00e3o anulou a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o (emitida em 2009), mas determinou que a prefeitura deveria cumprir todas as fases previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, quando buscasse as demais licen\u00e7as, como a de opera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s recurso do MPF, o Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) acrescentou na decis\u00e3o pontos acordados entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o municipal que previam as \u201cadequa\u00e7\u00f5es dos reservat\u00f3rios e demais equipamentos do sistema para que sua opera\u00e7\u00e3o se d\u00ea de forma ambientalmente vi\u00e1vel e eficiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde o tr\u00e2nsito em julgado, em 2020, a Justi\u00e7a intimou diversas vezes o munic\u00edpio para apresentar a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o e, em resposta, a prefeitura tem solicitado repetidas prorroga\u00e7\u00f5es de prazo. A administra\u00e7\u00e3o informou que requisitou esse licenciamento ao Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente do RN (Idema) no m\u00eas de setembro de 2022, mas ainda n\u00e3o o obteve.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"512\" height=\"340\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13031\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf.jpg 512w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf-300x199.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 512px) 100vw, 512px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o ambiental repassou \u00e0 prefeitura, naquele mesmo ano, as pend\u00eancias que deveriam ser solucionadas para a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, sempre com o alerta do risco iminente de transbordamento do reservat\u00f3rio atual. No entanto, at\u00e9 o momento, essas condicionantes n\u00e3o foram atendidas. Al\u00e9m disso, em outubro de 2024, o munic\u00edpio apresentou um requerimento para modificar o projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>A prefeitura alegou que n\u00e3o conseguiria cumprir as condicionantes originais, pois inclu\u00eda a instala\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria, com custo estimado de pouco mais de R$ 2 milh\u00f5es. A alega\u00e7\u00e3o foi rejeitada pelo MPF, que apontou gastos do munic\u00edpio, somente com publicidade e propaganda, na ordem de R$ 8,8 milh\u00f5es em 2024, ultrapassando os R$ 35 milh\u00f5es se somados desde 2021, quando a senten\u00e7a j\u00e1 estava em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mudan\u00e7as<\/strong>&nbsp;\u2013 Outra alega\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 que o sistema atual nunca apresentou hist\u00f3rico de transbordamento e tem atendido de forma satisfat\u00f3ria \u00e0 demanda. Em cima disso, a prefeitura solicitou altera\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas do sistema de drenagem que, por tabela, simplificariam as condicionantes da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o.<\/p><div class=\"svcyt69df7f0841556\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.svcyt69df7f0841556 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.svcyt69df7f0841556 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.svcyt69df7f0841556 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.svcyt69df7f0841556 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.svcyt69df7f0841556 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.svcyt69df7f0841556 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"yvyld69df7f084153a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.yvyld69df7f084153a {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.yvyld69df7f084153a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.yvyld69df7f084153a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.yvyld69df7f084153a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.yvyld69df7f084153a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.yvyld69df7f084153a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura, respons\u00e1vel pelo caso, refor\u00e7a que, desde o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, o munic\u00edpio j\u00e1 tinha conhecimento de que n\u00e3o estaria obrigado, por exemplo, a construir o emiss\u00e1rio submarino. \u201cContudo, somente em 28 de outubro de 2024, ou seja, mais de quatro anos depois de saber que poderia mudar o projeto do sistema de drenagem, o munic\u00edpio protocolou o pedido de altera\u00e7\u00e3o. Isso demonstra a falta de interesse em buscar regularizar o licenciamento\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele destaca que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio a modifica\u00e7\u00f5es no projeto, mas ir\u00e1 se opor a quaisquer altera\u00e7\u00f5es que reduzam a seguran\u00e7a do sistema ou que n\u00e3o estejam suficientemente detalhadas. Nesse sentido, os documentos juntados ao processo judicial pela prefeitura n\u00e3o estariam em condi\u00e7\u00f5es de permitir ao Idema uma an\u00e1lise adequada se o munic\u00edpio desenvolveu, ou n\u00e3o, uma op\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Riscos&nbsp;<\/strong>\u2013 A prefeitura tamb\u00e9m busca alterar um dos par\u00e2metros do empreendimento, como o Tempo de Retorno (TR) \u2013 que prev\u00ea em quanto tempo aproximadamente ocorreria uma chuva que superasse o limite suportado pelo sistema \u2013, reduzindo-o dos originais 50 anos para 25 anos. O MPF aponta que essa diminui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 segura e ainda fere o Plano Diretor de Drenagem de Natal.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo para admitir o TR de 50 anos j\u00e1 seria indispens\u00e1vel o bombeamento do volume de chuva excepcional por meio de uma esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria (bombas hidr\u00e1ulicas). No entanto, segundo o MPF, \u201c\u00e9 exatamente o dispositivo que o munic\u00edpio pleiteia excluir\u201d. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a concess\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, em 2009, registrou-se um aumento dos \u00edndices pluviom\u00e9tricos na cidade, tornando ainda mais arriscada a redu\u00e7\u00e3o do Tempo de Retorno.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Multa&nbsp;<\/strong>\u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico defende ent\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista na senten\u00e7a, que, em setembro de 2024, j\u00e1 totalizava R$ 181 mil, com as devidas atualiza\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que obriga\u00e7\u00e3o de apresentar a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o seja cumprida pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal sob o n\u00famero 0011450-03.2008.4.05.8400.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requer que a prefeitura de Natal (RN) cumpra a senten\u00e7a que determinou a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem do Bairro de Capim Macio, na capital potiguar, al\u00e9m do pagamento de multa pelo descumprimento da decis\u00e3o. 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