A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RN) determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal, por meio do Plano Sa\u00fade Caixa, pague o medicamento Rinvoq para empregado portador de Crohn.<\/p>\n\n\n\n
A atitude do plano de sa\u00fade tem como base o fato do rem\u00e9dio ser considerado \u201coff-label\u201d, sem indica\u00e7\u00e3o na bula do medicamento para aquele tipo de doen\u00e7a e sem autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa para tanto. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Caixa, o rem\u00e9dio n\u00e3o tem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para o tipo da doen\u00e7a, n\u00e3o possui cobertura em rol da ANS, al\u00e9m da exist\u00eancia de alternativas de tratamento cobertas pelo plano de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o uso de medicamentos \u201coff label\u201d n\u00e3o est\u00e1 previsto no acordo coletivo de trabalho e no regulamento interno do Plano Sua Caixa.<\/p>\n\n\n\n
O empregado alegou no processo que, devido \u00e0 doen\u00e7a de Crohn, foi submetido a diversos tratamentos m\u00e9dicos, inclusive cirurgia. Anexou laudo m\u00e9dico com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia do tratamento atrav\u00e9s do uso do medicamento Rinvoq.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Eridson Jo\u00e3o Fernandes Medeiros, relator do processo no TRT-RN, destacou que as decis\u00f5es (jurisprud\u00eancia) do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e de Tribunais Regionais do Trabalho entendem que \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de plano de sa\u00fade para medicamento “off-label”.<\/p>