Por maioria, a 3\u00aa turma do STJ negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais feito por aposentada que contestava empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o contratado. Colegiado entendeu que nessas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel presumir o dano moral apenas pela idade avan\u00e7ada da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
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O julgamento ficou empatado, sendo o desfecho definido pelo voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que acompanhou a diverg\u00eancia inaugurada pelo ministro Moura Ribeiro e seguida pelo ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Ficaram vencidos a relatora, ministra Nancy Andrighi e ministro Humberto Martins.<\/p>\n\n\n\n
No caso, a aposentada ingressou com a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria cumulada com obriga\u00e7\u00e3o de fazer e pedido de repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, alegando que sua assinatura havia sido falsificada na contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
A per\u00edcia grafot\u00e9cnica realizada na 1\u00aa vara C\u00edvel de Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio\/SP confirmou a falsidade documental, levando a ju\u00edza a declarar a inexigibilidade do d\u00e9bito e determinar a cessa\u00e7\u00e3o dos descontos no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da autora.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m condenou o banco a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em grau de recurso, a 23\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP modificou a condena\u00e7\u00e3o, limitando a devolu\u00e7\u00e3o em dobro \u00e0s cobran\u00e7as efetuadas ap\u00f3s 30 de mar\u00e7o de 2021, al\u00e9m de afastar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais sob o fundamento de que n\u00e3o houve sofrimento que ultrapassasse mero dissabor.<\/p>\n\n\n\n
Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou pelo provimento do recurso da aposentada, fixando indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil e foi acompanhada pelo ministro Humberto Martins.<\/p>\n\n\n\n No entanto, ministro Moura Ribeiro abriu diverg\u00eancia, defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TJ\/SP e sustentando que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo moral relevante. O voto divergente foi acompanhado pelo ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>